QUE COMENTÁRIOS MERECE A LEI ANTI-TABACO DE SÃO PAULO?

Colocando inúmeras discussões jurídicas à parte, a lei estadual 13.541/2009 de São Paulo é bem-vinda. A propósito, o tabaco não é um problema só daquele Estado e vai muito além de questões de saúde e meio-ambiente. É claro que, por envolver questões de tal ordem, identificadas nas competências materiais comuns (artigos 23, 196 e 225, CF) e nas legislativas concorrentes (artigo 24, CF), o caso se enquadra, também, nas atribuições dos Estados da Federação. Estes tem, por conseguinte, a obrigação de proteger a saúde e o meio ambiente e não podem deixar de fazê-lo.

Ademais, o fumo é droga e causa dependência física e psíquica, sendo que seu uso pode acarretar doenças, dentre as quais o câncer e a impotência sexual. Por isso e por outras mais, o tabagismo tem alto custo social e merece a oposição das autoridades.

Agora argumentemos sabiamente. Reflita-se no que se pode responder diante da seguinte indagação: "uma pessoa dada ao tabaco é, em si, prejudicial às pessoas ao seu redor?"

Penso que sim. O dado que possuo vai além do que se está acostumado. Entretanto, bastam algumas noções básica sobre a fisiologia humana para compreender os efeitos deletérios não só do fumo, mas de toda substância ou alimento inadequados à natureza e ao corpo humanos.

O que respiramos e o que comemos acaba chegando ao nosso sangue. Se introduzirmos em nossa circulação elementos de baixa qualidade, então nosso sangue também será de baixa qualidade, porque o mesmo é integrado pelo que ingerimos e inspiramos. Assim, seja através do ar que chega aos pulmões e depois vai para os vasos, seja através do alimento cujos componentes são tratados digestivamente e despejados na circulação, nosso sangue pode adquirir boas ou más propriedades. Ora, o sangue irriga todo o corpo e atinge inúmeros órgãos, dentre os quais a pele.

Se isso é verdade, pelo uso de substâncias indevidas também embotamos nossas faculdades mentais e anuviamos nossa mente, algo que possui consequências sérias para o próprio caráter e jeito de ser da pessoa. Como isso ocorre? Simples! O cérebro é irrigado por sangue de péssima qualidade. Dessa forma, além de sofrer deterioração, o cérebro deixará de funcionar corretamente com as partes que ainda não foram danificadas.

E pronto: a pessoa não está tão apta quanto antes a refletir sobre vários aspectos de sua vida e das dos demais. Consequentemente, os eventuais freios inibidores de conduta vão ser insuficientes para conter as atitudes do sujeito, porque foram paulatinamente desconstituídos, e a vontade, solta e sem obstáculos, encontrará plena realização à medida em que a razão é destruída pelo consumo daquilo que é prejudicial.

Podem perceber: aquele que a si ministra substâncias ilícitas (segundo a lei dos homens e a lei da natureza) não é, via de regra, um sujeito calmo e pacífico, cordato e contido. Ao contrário, tende a esbravejar e esquecer-se dos outros, buscando a realização das próprias pretensões pessoais. E o que o desejo de seu coração o impele a fazer? Aquilo que bem entender, o que engloba o consumo do que não é benéfico, sem se importar muito com os efeitos que isso terá sobre si mesmo. E assim, o círculo vicioso está formado e a condescendência com os próprios apetites parece virar uma constante.

É preciso resgatar essas pessoas e inibir, tanto quanto possível, a libertinagem para com o próprio corpo, alertando-as dos efeitos nefastos que o tabaco e certos tipos de alimento causam em nossas vidas.