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quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Demora na entrega de certificado de conclusão de curso é ilegal

Passado quase um ano da data do pagamento de taxa correspondente a "Requerimento de certificado de pós-graduação", um especializando do Rio Grande do Norte precisou ingressar no Judiciário para obter seu diploma de pós gradução, possibilitando, assim, sua participação de um concurso para seleção de professores com títulos de especialização.

Segundo o entendimento da Justiça potiguar, o simples atraso na entrega do certificado do curso não se justifica, pelo que foi fixada multa diária de R$ 500,00 para que a instituição de ensino contratada expeça o documento em favor do consumidor. A decisão foi tomada no Agravo de Instrumento 2009.013589-8.

Nesse caso específico, constatou-se que o estudante compareceu às aulas necessárias e apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso, tendo feito o pagamento da taxa em 06 de novembro de 2008.

Reconheceu-se, tambem, a elevada chance de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação ao Autor do processo, uma vez que comprovou a realização de seleção de professores para o Curso de Direito, por faculdade de Natal, na qual se exigia dos candidatos o título de especialista.

"Ora, sem o título de especialista o recorrente está impedido de participar tanto desta seleção como de quaisquer outra que por ventura possa ser feita, o que demontra a existência de dano irreparável ou de difícil reparação", decidiu o Tribunal de Justiça portiguar, para o qual existe "alta probabilidade de procedência do pedido de mérito, justificador da concessão da tutela antecipada".

Esse tipo de demanda não é rara, ocorrendo, também, no Sudeste brasileiro.

A Justiça de São Paulo já decidiu casos análogos e, no mais recente (Apelação Cível 0013566-30.2008.8.19.0002), condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. a indenizar em pecúnia um formando pelo atraso de um ano e meio na emissão do diploma de graduação.

A instituição de ensino alegou que a demora ocorreu, exclusivamente, em virtude dos vagarosos trâmites
perante o MEC. Mas, o argumento não convenceu. Conforme se viu no acórdão, "o Diploma Universitário consiste em consectário lógico da conclusão do curso de Bacharel em Direito, o retardo injustificado na sua entrega ao ex-aluno consiste em falha na prestação do serviço, conforme emoldurado no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, desafiando a plena reparação em pecúnia pelos danos experimentados pelo consumidor".

Na Justiça paulista a questão é tão corriqueira e conhecida, que, lá, já se adota procedimento simplificado para dirimir os casos apresentados.

Esse entendimento judicial, que vem ganhando coro, tem alicerces no argumento na frustração da legítima expectativa gerada pelo aluno em receber seu diploma em prazo razoável após a conclusão do curso.

Júlio César Cerdeira Ferreira

Faria & Ferreira Consultores e Advogados Associados - http://www.fariaeferreira.jur.adv.br - Advocacia em Direito Educacional

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199 comentários:

Anônimo disse...

Estimado, fiz um curso de Pós Graduação pela Gama Filho e após um ano de concluído não tenho recebido o certificado. As excusas foram muitas e a última é que como minha graduação foi feita em instituição estrangeira eu deveria revalidar o diploma para poder receber o certificado. Em primeiro lugar e segundo os meus conhecimentos o Mec não exige que um estrangeiro revalide seu diploma para poder continuar estudando. Em segundo lugar, se eu estiver errada a própria faculdade deveria ter me informado esta situação antes de me permitirem ingressar ao curso, pagá-lo completo, concluí-lo e ter esperado um ano para dita argumentação. Como meu trabalho depende desse certificado vou entrar na justiça. Gostei muito do seu site, me ajudou a esclarecer muitas coisas.

Júlio César disse...

Prezado leitor,

Obrigado pelo comentário. É com satisfação que o recebo.

Divulgue este portal. Certamente, há pessoas em busca de orientação como você.

Anônimo disse...

Da mesma forma aconteceu comigo. Fiz um curso de especialiazação em Direito Público no FMB, entreguei a monografia em junho de 2010, e até a presente data (29/03/2011)não obtive o certificado. Ao entrar em contato com a instituição por diversas vezes (muitas vezes pagando ligação interurbana), sempre escuto algum tipo de ladainha... Eles costumam prometer o certificado para a próxima semana (e essa semana nunca chega)...

Camila Aires
Venho aqui, então, registar minha tamanha insatisfação, pois preciso desse certificado, já que sou funcionária pública federal e terei um acréscimo salarial ao obtê-lo.

Júlio César disse...

Prezada Camila Aires,

Não desconheço a situação em que você se encontra.

Aconselho que faça um requerimento por escrito à instituição responsável pela emissão do certificado.

Após, sugiro fortemente que você leve a questão ao Judiciário.

Aqui, neste portal, você tem a sua disposição toda a informação de que necessita para tanto. E ainda faço abertas as vias para contatos específicos diretamente comigo.

Abraços.

Leticia ferreira disse...

Júlio,
minha situação é parecida com a da Camila. Terminei uma pós graduação e aguardo o certificado para receber adicional de titulação. O que posso considerar como "prazo razoável" para a entrega do certificado?!? entreguei a última atividade em 28/06, mas não tenho notícia de quando sairá meu certificado. Formalizei o pedido do mesmo, alegando os prejuízos que terei com sua não emissão. Qual seria então o prazo razoável de espera antes de acionar o judiciário?!?

Júlio César disse...

Cara Letícia,

Em primeiro lugar, é preciso verificar se no contrato feito com a Instituição de Ensino há definição de um prazo mínimo para expedição do certificado.

Você já realizou uma solicitação formal à Instituição?

Não existe prazo estipulado em lei para entrega do certificado. Os tribunais têm considerado que o prazo de 90 dias é razoável e não configura ilegalidade.

Você pode solicitar seu histórico escolar como substitutivo do certificado.

Abraços.

RRM disse...

Olá, Júlio César.
Vou te contar minha longa história:
Fiz uma especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho em Novembro de 2009 a Junho de 2011. Não assinei contrato. Apenas paguei os boletos e assinei a lista de presença.

Após dificuldades de ser orientada por professor da faculdade na elaboração do trabalho, indisponibilidade de profissionais, tempo de espera sobre configuração a ser seguida, envio de e-mail e retorno, enfim, em 01 de Novembro de 2011, foi protocolada a entrega do trabalho de conclusão do curso em Engenharia de Segurança do Trabalho, Artigo em duas vias impressas e uma via em CD.

Para exercer a profissão em Engenharia de Segurança do trabalho, o profissional deve solicitar seu registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura com a apresentação do certificado de conclusão da especialização, pois esta especialização habilita o profissional.

Estou desempregada desde Fevereiro de 2011, perdi inúmeras oportunidades de entrevistas e trabalho, em uma determinada empresa foi realizado o exame admissional, apresentação de toda documentação pessoal, abertura de conta em banco e fui desclassificada para ser admitida, pois não possuo o registro no CREA. Sou formada em técnico de segurança do trabalho, mais um motivo que não consigo emprego, pois as empresas dizem não poderem me contratar devido eu ter profissão de técnico, concluído a especialização em engenharia de segurança do trabalho e estar aguardando o diploma da especialização, ou seja, contratar um profissional que quando receber o certificado a empresa o desligará. E que por sinal estou sendo bastante criticada por inúmeras empresas onde tenho feito entrevistas, sobre o motivo da FACULDADE nao entregar o certificado com agilidade. Estou sendo muitíssima prejudicada em atuar como engenheira de segurança do trabalho.

Aguardo retorno.
Desde já obrigada.

Júlio César disse...

Cara RRM,

Grato por seu comentário.

De fato, você está em situação prejudicial causada pela instituição de ensino.

Já faz cerca de seis meses desde a conclusão do curso.

Acredito que você tenha interessas a tutelar na Justiça, pleiteando não só os valores que você deixou de auferir com um trabalho corretamente remunerado, como também, uma compensação pecuniária pelo transtorno todo.

Enquanto o certificado não sai, você pode fazer prova do curso com o histórico escolar.

Outra coisa a se verificar é o "reconhecimento" do curso pelas autoridades do ensino brasileiro.

Caso queira maiores orientações, por favor, entre em contato por e-mail: julio.ferreira@hotmail.com

Este espaço é dedicado a informação sumária e a divulgação de um parecer meu violaria o dever de sigilo profissional.

Grato,
Júlio César

Michelle Melo disse...

Boanoite.
Senhor Júlio César, realizei uma pós em psicopedagogia pela instituição IADERN em 20/03/2010 a 10/04/2011 com apresentação do TCC em 16/07/2011. Conclui meu curso em julho do ano passado, onde tive muita dificuldade de fazê-lo devido a uma gravidez de risco. Mesmo assim, fui fiel ao curso e apresentei meu trabalho dois antes do parto. Porém, até o presente momento brigo pelo certificado. Depois de muitas ligações e desculpas recebidas por parte das atendentes, fui orientada a dar entrada por escrito no certificado, e assim fiz. Porém, até hoje nada de certificado, e pra piorar, eles não atendem mais o telefone fixo. o último contato que consegui por celular, a atendente me disse que o dono demitiu quase todo mundo, ficando apenas com um funcionário. A mesma confirmou que nenhum documento foi enviado para as Faculdades que serão responsáveis pela emissão dos documentos.
Tenho uma amiga que se formou em 2008 e até hoje também não recebeu seu certificado.
A desculpa deles é sempre a mesma: ESTAMOS NEGOCIANDO OM OUTRA FACULDADE PARA EMITIR O CERTIFICADO PORQUE A QUE ESTAVA EMITINDO TAVA DANDO UM PRAZO MUITO LONGO ( 6 A 8 MESES) E AINDA ATRASANDO. So que essa conversa vem rolando desde o dia em que assinei o contrato com eles.
Estou desesperada, sem saber o que fazer!!Fui ao PROCON e eles disseram que tinha que ser na delegacia. Na delegacia, o delegado informou que não podia registrar BO porque eles não haviam se negado a dar o certificado, e que eu precisaria encontrar o responsável e perguntar a ele se ele vai entregar o documento. Achei isso sem lógica e ABSURDO. Tá claro, que o dono dessa instituição tá ludibriando as pessoas, enrolando. Na internet, constam novos cursos, sendo que os que estão funcionados, nem aula estão tendo.
Por favor!! Preciso de ajuda.
O que devo fazer?

Júlio César disse...

Cara Michelle Melo,

Agradeço a confiança.

Em primeiro lugar, conforme seu relato, infelizmente, você foi mal atendida não só pela faculdade, como também pelo PROCON e pela Delegacia. Nossa mentalidade brasileira dificulta a proatividade. Aconselho a pedir orientação jurídica diretamente de um advogado, juiz ou promotor antes de procurar esses órgãos, em qualquer situação que seja.

Seu caso é muito particular e fico receoso de publicar minudências aqui no blog. Portanto, deixo a via aberta para que, em qualquer momento, você entre em contato pelo e-mail julio.ferreira@hotmail.com.

Pois bem.

De antemão, posso afirmar que a solução para o caso passará pelo Judiciário. Então, prepara-se para ir ao Juizado Especial pessoalmente ou solicitar os serviços de um advogado (particular ou defensor público).

A primeira coisa a fazer é a prova do ocorrido. Assim, se você não tem registrados os contatos que você fez com a instituição de ensino, passe a fazê-lo. Uma dica é: guarde as faturas telefônicas que indicam os números para os quais você disca e mande por AR toda comunicação escrita que você fizer à faculdade; e-mails também são válidos (salve e imprima-os).

Você tem que lidar, também, com o problema do provável sumiço dos responsáveis pela instituição. Primeira providência: dirija-se à Junta Comercial de seu Estado (JUCERN) e solicite consulta ao quadro societário da empresa que gerencia IADERN (você pode ver qual é essa empresa no contrato que você assinou). Se o registro existir, ali você obterá as informações dos responsáveis, como seu nome completo e endereço. Qualquer pessoa tem direito de fazer essa consulta.

Munida dessas informações você pode apresentar duas pretensões em juízo: obrigar à emissão do certificado e obter uma compensação pecuniária pelo transtorno.

Caso seja de seu interesse, posso auxiliá-la de maneiras mais específicas. Basta que você entre em contato por e-mail: julio.ferreira@hotmail.com.

Aguardo contato.

Grato,
Júlio César

Gaby* disse...

Olá, Júlio! Gostaria de saber quanto tempo legal, uma instituiçao de ensino superior deve emitir o Diploma do curso?
Obrigada

Júlio César disse...

Cara Gaby,

Obrigado pelo comentário.

Eu já vinha salientando em outros comentários que não existe prazo estipulado em lei para entrega do certificado ou diploma de conclusão de curso. E, de fato, é assim.

Os tribunais têm considerado que o prazo de 90 dias é razoável e não configura ilegalidade.

Enquanto não sai o diploma, você pode solicitar seu histórico escolar como um substitutivo.

Mas, é sempre bom ficar em cima da instituição de ensino.

Por gentileza, informe o estado em você reside. Estou mapeando o perfil dos leitores.

Grato.

Anônimo disse...

Estão demorando muito na entrega do meu Certidão de Conclusão de Curso solicitado em 05/01/2012, sendo que me formei em 2011. O posso fazer?
Sou servidor público, preciso do certificado, pois o meu processo está parado, com ele terei um acréscimo em meu salário.
juareztb@hotmail.com

Júlio César disse...

Caro comentarista,

Se você já requereu o certificado, a forma de obtê-lo é recorrer ao Judiciário.

Caso ainda não o tenha requerido, faça-o rapidamente.

Grato.

Rosana disse...

Boa noite estou com o problema seguinte: preciso do meu diploma no máximo até dezembro de 2012, sendo que já me formei desde dezembro de 2011, e a faculdade Guaianas, disse que o diploma sera entregue no prazo de dois anos, quero saber se isso é legal, pois, fui me matricular em outra instituição e fui impedida porque eles precisam que eu entregue o documento no ato da matricula ou a declaração de que vou receber em seis meses no máximo esse documento, sendo assim não posso fazer a segunda graduação, pois, a Faculdade não libera o diploma nem mesmo com o apressamente, quero ser orientada, para poder exigir os meus direitos. Aguardo resposta, desde já agradeço.

Júlio César disse...

Cara Rosana,

Obrigado pela confiança.

Primeira providência: verifique se há fixação de prazo para a entrega do certificado no contrato feito com a faculdade.

Se houver prazo fixado e ele não tiver sido ultrapassado, será preciso aguardar. Não haverá alternativa.

Contudo, se não houver fixação de prazo ou ele já tiver sido ultrapassado, o Judiciário é sua alternativa mais eficaz.

Saiba, entretanto, que o histórico faz a mesma prova que o certificado e a nova instituição tem o dever de aceitar os fatos nele contidos, inclusive, a conclusão do curso e a avaliação final. O prazo para entrega do histórico é de 30 (trinta dias).

Grato.

Anônimo disse...

CARO JULIO CÉSAR

SOU CONCLUINTE DO CURSO DE PEDAGOGIA DE UMA CONHECIDA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, SÓ QUE MEU CURSO É EAD, ENTREI NO CURSO NA TURMA DE ABRIL DE 2009, FIZ TODAS AS ETAPAS DO CURSO JUNTO COM A TURMA QUE INGRESSOU EM JANEIRO DE 2009, INCLUSIVE TCC E ESTÁGIOS, FALTANDO ME APENAS CURSAR 5 MATÉRIAS A QUAIS JÁ CURSEI NO TRIMESTRE DE JANEIRO A MARÇO DE 2012, NO MEU CONTRATO NÃO HÁ DATA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS OU DIPLOMAS E O MEU CONTRATO É DE JANEIRO A MARÇO DE 2012, SÓ QUE A UNIVERSIDADE NEM SE QUER ATUALIZOU AS MINHAS NOTAS NO HISTÓRICO ATÉ AGORA DESSAS ÚLTIMAS 5 MATÉRIAS CURSADAS NAS QUAIS EU OBTIVE A MÉDIA PARA A APROVAÇÃO E NEM AS NOTAS DE MEUS ESTÁGIOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES QUE JÁ FORAM ENTREGUES A MUITO TEMPO, QUEANDO LIGO LÁ A INFORMAÇÃO QUE TENHO É QUE DEVO AGUARDAR O FECHAMENTO DO SEMESTRE QUE PARA ELES É NO FINAL DE JULHO, MAS EU NÃO ME MATRICULEI EM UM SEMESTRE E SIM EM UM TRIMESTRE,ESTOU SENDO IMENSAMENTE PREJUDICADA POIS JÁ PERDIR UM CONCURSO PÚBLICO, POR NÃO TER A DOCUMENTAÇÃO E AGORA ESTOU AGUARDANDO OUTRO E PRECISO DESSA DOCUMENTAÇÃO PARA ASSUMIR, SEM FALAR DE DIVERSOS PROCESSOS SELETIVOS NOS QUAIS NÃO PUDE PARTICIPAR POR FALTA DA DOCUMENTAÇÃO, PEÇO JULIO CESAR PEÇO QUE ME ORIENTE DE QUAL PROVIDÊNCIA DEVO TOMAR.

GRATA

PATRICIA

Júlio César disse...

Cara Patrícia,

É obrigação da instituição de ensino apresentar ao aluno o histórico completo em 30 dias.

Quanto ao certificado, no seu caso, só será possível obrigá-la a emiti-lo após um tempo, ao final de julho, para dizer o mínimo.

Contudo, você tem urgência.

Sua melhor alternativa, sem excluir demais questões, é, por agora, processar a instituição para que ela exiba o histórico atualizado, sob pena de multa diária (sugiro o valor de R$ 200,00).

Para tanto, você já deve ter protocolado o requerimento de entrega do histórico e ter aguardado 30 dias. Se não o fez, faça agora. Você precisa da comprovação dessa solicitação.

Essa é sua melhor chance de evitar mais prejuízos.

Ao depois, ainda restará a possibilidade de iniciar um novo processo contra a instituição de ensino em virtude de todo o tumulto que ela causou.

Mantenha-me informado.
Grato.

Anônimo disse...

Boa noite! Conclui um curso técnico de enfermagem em dezembro de 2011,fiz a colação de grau em Abril,essa semana quando fui pegar o meu diploma para dar entrada no COREN,simplesmente fui surpreendida com a notícia que a coordenadora não entregou o relatório de estágio até a data que a escola estipulou, com isso não poderei pegar o diploma agora, pois nem foi enviado para publicação em diário oficial, sendo que o erro não foi meu pois, terminei meus estágios em novembro e tenho provas, estou completamente prejudicada, sem poder me mover, depois de dois anos fazendo um curso,ainda serei obrigada esperar mais um ano, não acho justo! Que decisão devo tomar? Ainda tenho algo a fazer? Peço sua orientação, desde já agradeço!!!

Júlio César disse...

Caro(a) comentarista,

Fico satisfeito por sua confiança.

Sua situação não se resolverá sem uma espera, mesmo com o auxílio do Judiciário.

Você pode pedir o histórico, que tem a mesma força que o certificado. A instituição tem 30 dias para entregá-lo após o requerimento (que - como sempre recomendo - deve ser feito por escrito).

Mas, já que o erro não foi seu, judicialmente, você pode fazer dois pedidos: 1) reparação moral pelo transtorno gerado com a demora injustificada e 2) imposição de multa diária caso a faculdade não proceda incontinenti aos atos necessários para a expedição do certificado.

Sua melhor decisão é requerer o histórico e, o mais rapidamente possível, recorrer ao Judiciário.

Procure um advogado SÉRIO (que, com grande frequência, não é aquele profissional que todos recomendam; o advogado que mantém certo sigilo em torno de sua atuação é mais confiável) para dar instruções mais específicas sobre seu caso.

Grato.

Anônimo disse...

BOA NOITE!

MUITO OBRIGADA PELOS ESCLARECIMENTOS, SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS, NO DIA 10 DE MAIO ENVIEI UM EMAIL AO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO SOLICITANDO A COLAÇÃO DE GRAU ESPECIAL E A ATUALIZAÇÃO DE MEU HISTÓRICO ESCOLAR E A EMISSÃO DO MESMO, ALEGANDO A NECESSIDADE DO MESMO POR CAUSA DA MINHA APROVAÇÃO NO CONCURSO, ENVIEI POR EMAIL, POIS É O ÚNICO CANAL QUE A INSTITUIÇÃO DISPONIBILIZA PARA MANTERMOS CONTATO, DE LÁ PARA CÁ, FORAM INÚMEROS EMAILS, ONDE ELES RESPONDEM SEMPRE COM RESPOSTAS EVAZIVAS, SEM ME DÁ UMA POSIÇÃO SOBRE A MINHA SITUAÇÃO, GOSTARIA DE SABER SE ESSES EMAILS VALEM COMO COMO COMPROVANTE DE REQUERIMENTO, NO CASO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO CONTRA A INSTITUIÇÃO PELO ATRASO DE EMISSÃO DO HISTÓRICO COMO VOCÊ ME ORIENTOU.

DESDE JÁ AGRADEÇO E MUITO OBRIGADA PELA OPORTUNIDADE.

PATRICIA

Júlio César disse...

Cara Patrícia,

O e-mail serve como prova em processo judicial, desde que acompanhado com o link de onde foi extraído, o IP e os endereços de origem e de destino.

Vou reiterar o que já tenho dito: procure um advogado SÉRIO (que, com grande frequência, não é aquele profissional que todos recomendam; o advogado que mantém certo sigilo em torno de sua atuação é mais confiável) para dar instruções mais específicas sobre seu caso.

Eu é que fico grato pela confiança.

Anônimo disse...

querido, me formei no curso de auxiliar de enfermagem no dia 12 de maio e colei grau no dia 22, prestei um concurso e passei, para tirar o coren eles nao aceitam historico, ja que o mesmo eu ja peguei na escola, eles precisam do certificado sobre o qual é gerado um numero, e é através desse numero que o coren nos da o NUMERO DO CORENm a escola informou que só vai entregar o mesmo no mes de agosto e ai, já perdi a minha grande oportunidadem por favor, me diga o que fazer.ja que vejo que é má vontade da escola pq é só ir no cofen e tudo estara resolvido

Júlio César disse...

Caro(a) comentarista,

Se os conselhos profissionais não estão aceitando o histórico como prova para inscrição em seus quadros, surge uma pretensão em seu favor, pois ele têm o dever de aceitar o documento emitido pela instituição de ensino. Você precisa ingressar em juízo contra o COREN e o COFEN, pois transgridem a lei ao recusarem o histórico sob a alegação de que só vale o certificado.

Até mesmo a OAB já foi condenada judicialmente a aceitar o histórico como prova, especialmente, diante do atraso da instituição de ensino em emitir o diploma.

Aliás, a OAB já aceita que candidatos a advogado realizem o exame de suficiência profissional antes mesmo de formados (e, portanto, sem o certificado de conclusão de curso).

Quanto à demora na emissão do certificado, o prazo de 3 meses é razoável e não representa uma ilegalidade.

Vou repetir o que já tenho dito: procure um advogado SÉRIO (que, com grande frequência, não é aquele profissional que todos recomendam; o advogado que mantém certo sigilo em torno de sua atuação é mais confiável) para dar instruções mais específicas sobre seu caso.

Enfermagem UNIA disse...

Por favor gostaria de saber qual o prazo máximo para emissão dos diplomas por uma Instituição de Ensino Superior ( Centro Universitário).

Att

M Tereza

Anônimo disse...

Olá Júlio César. Parabéns pelo Blog. Adorei!!
Gostaria de saber o fundamento dos prazos estipulados acima, como 30 dias para entrega do histórico, 90 dias razoáveis para certificado.
VC se refere muito que A LEI não estipula prazo para entrega de certificado, mas qual é esta lei???

Agradeço.

Gleica Firmino disse...

Olá JULIO CÉSAR
MEU NOME É GLEICA TENHO 21 ANOS E EM AGOSTO DO ANO PASSADO TERMINEI O MEU CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM PORÉM ATÉ O DIA DE HOJE ESTOU SEM MEU DIPLOMA ESTOU QUASE PERDENDO UMA OPORTUNIDADE DE EMPREGO DEVIDO O FATO,NÃO QUEREM ME CONTRATAR SEM DIPLOMA POREM TENHO O COREN PROVISÓRIO ESTOU PENSANDO ATÉ EM PROCESSAR O CURSO PELO O ENROLO E A FALTA DE RESPONSABILIDADE POIS OS ALUNOS QUE CONCLUIRAM COMIGO ESTÃO NA MESMA SITUAÇÃO ELES DO CURSO ALEGAM QUE DEVIDO UMA NOVA LEGISLAÇÃO OS DIPLOMAS TIVERAM QUE SER REFEITOS MAIS NADA JUSTIFICA A DEMORA NA ENTREGA JA VAI FAZER UM ANO E NADA JA SAIU EM DIARIO OFICIAL MAIS SEM O DIPLOMA NO MEU CASO NAO ESTA VALENDO DE NADA NECESSITO DE UMA SOLUÇÃO...
DESDE DE JA OBRIGADA

Júlio César disse...

Cara Gleica,

A primeira providência é analisar se o contrato feito com a instituição de ensino prevê prazo para expedição do diploma e se esse prazo já foi ultrapassado.

Se não houver prazo ou se ele já tiver sido atingido e se você possuir prova de que solicitou seu diploma há quase um ano (pode ser testemunhal), você tem grandes chances de êxito se decidir processar a instituição de ensino para que ela expeça o documento o mais rápido possível e indenize pelo transtorno prolongado e desmedido.

Lembro que o histórico também faz a mesma prova que o certificado ou diploma de conclusão de curso. Tenha-o em mãos e requeira-o também. O prazo para que ele seja emitido é de trinta dias.

Grato.

Júlio César disse...

Caríssimos,

Como externei anteriormente, não existe prazo legal para expedição de certificado de conclusão de curso. Isso pode ser alvo de estipulação contratual.

Quando não há previsão contratual desse prazo, a jurisprudência construiu o entendimento de que o lapso de 180 dias contados a partir da colação de grau ou do requerimento (o que vier primeiro) é razoável e não enseja reparação por dano moral ou multa à instituição de ensino.

Repito que não há lei específica regulamentando essa matéria.

Júlio César disse...

Caros comentaristas,

Por gentileza, ao comentarem, informem o estado onde vocês residem.

Estou mapeando o perfil dos leitores.

Grato.

Anônimo disse...

BOM DIA JÚLIO, VOCÊ PODERIA ME DAR UMA IRFORMAÇÃO;

COLEI GRAU EM PEDAGOGIA NO DIA 19/08 , VOU FAZER INSCRIÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS E A REAIZAÇÃO DA PROVA DE PROCESSO SELETIVO PARA O ANO LETIVO DE 2013.
PEGUEI O MEU CERTIFICADO NOD IA 19/08, DEI ENTRADA NO HISTORICO E DIPLOMA ONTEM 24/08, PARA SEGUIR COM A INSCRIÇÃO NA DIRETORIA DE ENSINO, MAS FIQUEI SABENDO QUE TENHO DE ENTREGAR O DIPLOMA EM JANEIRO.
GOSTARIA DE SABER SE PERCO A VAGA SE NÃO ENTREGAR O DIPLOMA NA DATA PREVISTA ???
PORQUE HOJE ATÉ JANEIRO SÃO 5 MESES, NÃO SEI SE O DIPLOMA VAI SAIR ATÉ LÁ; NÃO TENHO DINHEIRORO PRA PAGAR O APRESSAMENTO.

Anônimo disse...

obs: sobre o diploma

moro no ipiranga-são paulo
obrigada Júlio! bom diaaaaaaaaaaa!!

Anônimo disse...

Olá,fiz um curso tecnico de enfermagem,na intituição do senac,queria saber,enquanto tempo eles liberam a documentação,para eu tirar o corem,tempo legal,ja faz 2 meses e não tenho resposta do senac.Obrigada.

Júlio César disse...

Cara comentarista de Ipiranga, São Paulo (comentário de 24/08/12 - 12h13min),

Seu certificado faz a mesma prova que o diploma. Ademais, se o processo seletivo de que você participa é público, somente no ato da posse é que pode ser exigida de você a qualificação profissional necessária à função e, por consequência, somente no ato da posse é que pode ser exigida de você a prova de que você obteve tal qualificação (o que se faz através do certificado ou diploma).

Com relação ao curso de Pedagogia, se não houver estipulação no contrato feito com a instituição de ensino ou em seus regimentos, vigora a regra de que 180 dias é um prazo razoável para a entrega do certificado ou diploma.

Relembro: se você possui o certificado ele não pode ser rejeitado como prova de que você possui qualificação profissional. Diploma e certificado têm o mesmo peso, diferindo, apenas, no ornamento que existe no primeiro.

Se o curso em que você se graduou não tem a chancela do MEC, já é outra história.

Agradeço a confiança.

Júlio César disse...

Cara comentarista técnica em Enfermagem pelo Senac (Comentário de 28/08/2012 - 22h11min),

O tempo para o SENAC liberar documentação depende do que está estabelecido no contrato que você realizou com ele ou em seus regimentos.

Se não houver prazo estabelecido, o prazo de 180 dias a contar do requerimento é tido como razoável.

Saliento que o histórico escolar faz a mesma prova que o certificado e deve ser aceito pelo COREM. Pode ser mais interessante requerer a emissão do primeiro, sem deixar de correr atrás do certificado.

Grato.

Maria Pereira disse...

Olá Júlio César,
Inicialmente parabéns pelo blog.
Meu caso é semelhante a tantos outros descritos, mas irei explanar brevemente.
Moro no interior da Bahia e sou servidora pública municipal em março de 2010 ingressei num curso de especialização aqui mesmo na minha cidade oferecida por empresa de uma cidade vizinha, como inicialmente tinha uma parceria com a Prefeitura Municipal não assinei contrato apenas comecei a frequentar as aulas e pagar os 60 % do valor da mensalidade(outros 40% foram pagos pela prefeitura. Em novembro de 2011 entreguei o TCC e encerrou-se o curso, após a entrega fiquei sem nenhum contato com a tal empresa, até em agosto de 2012 quando apareceu a dona da empresa para fazer entrega do diplomas. Na minha turma éramos 23 alunas, dessas 20 receberam seus diplomas e 3 inclusive eu não recebemos.
Diante do fato ela não soube explicar por que o nosso diploma não veio só afirmou que estávamos totalmente quites, sem pendencias financeiras nem em relação a documentação e que seria entregue em até 5 dias. Passaram se os 5 dias e nada, tenho entrado em contato com a empresa e tenho sido mal atendida e sem muito sucesso, ora dizem que o certificado está pronto e que a qualquer momento será entregue, em outros momentos não sabem dizer.
Diante disso tudo tenho estado insatisfeita o com o tratamento da empresa para comigo, assim como com a banalização do caso , me sinto humilhada e inconveniente quando entro em contato. Pretendo procurar um advogado, mais não sei por onde começar, sei que estou sendo lesado mais não sei como. Espero contar com sua resposta.
Desde já agradeço.

Júlio César disse...

Cara Maria Pereira,

Agradeço pela confiança e pelo reconhecimento!

É evidente o erro da instituição de ensino. Agiu de forma discriminatória, ao mesmo tempo em que provou que possuía condições de já ter emitido seu certificado, sem fazê-lo.

O êxito em eventual ação judicial contra a instituição é inevitável.

Você precisa ter o apoio de dois de seus colegas que chegaram a receber seus diplomas para que testemunhem o ocorrido. Também recomendo que você encaminhe, por escrito, mediante recibo de protocolo, um requerimento solicitando seu certificado, em 5 dias úteis: forneça seu telefone e endereço.

Após tais providências, entre em contato com um advogado discreto e honesto para patrocinar sua causa, ou dirija-se a um Juizado Especial.

Espero ter auxiliado.

Grato.

Maria Pereira disse...

Boa noite Julio César
Imensamente agradecida pela resposta está sendo muito útil.
Como citei a referida instituição de ensino tem sede em outra cidade o que me inviabiliza encaminhar o requerimento presencialmente e garantir o protocolo. Gostaria de saber se o encaminhamento via e-mail possui a mesma validade para tais fins direitos?

Obrigada.

Júlio César disse...

Cara Maria Pereira,

Sim. O e-mail possui a mesma validade que um documento em papel, desde que impresso com o cabeçalho.

Grato.

Anônimo disse...

Olá Julio Cesar,

Eu fiz uma Pós-graduação em 2004, porém não entreguei o TCC, pois não estava morando aqui no Brasil, pois bem em agosto de 2012, procurei a instituição a fim de cumprir as exigências para concluir o curso, fui surpreendida de que o curso passou por adaptações na grade curricular.
Em decorrência da nova grade curricular terei que cursar sete matérias para concluir o referido curso, com isso, implicando no pagamento praticamente de uma nova Pós-Graduação, diante do exposto eu não teria direito adquirido?

Grata,

Anônimo disse...

Olá querido, boa noite!

Parabéns por seu trabalho que ajuda a muitos, tenha certeza.

Conclui um curso de formação técnico de professores(antigo magistério) no RJ e solicitei verbalmente(11/08/12) a certidão de conclusão e o histórico, porém tem 30 dias e ainda não recebi resposta.

Qual é o prazo legal para emissão de ambos?
Sou de SP, mas o curso é do RJ- modalidade EAD

Obrigado e aguardo seu contato

Júlio César disse...

Cara comentarista que fez curso EAD proveniente de RJ (Comentário de 10/09/2012 - 22h03min),

Obrigado pelo reconhecimento.

Em termos de prazo, é preciso ver o que diz o contrato feito com a instituição, bem como seus regulamentos.

Caso não haja prazo estipulado, vige a noção de que o histórico tem prazo de 30 dias e o certificado, 180.

Recomendo que faça nova solicitação por escrito.

Espero ter colaborado.

Grato.

Unknown disse...

Professor, impressionante sua dedicação aqui, responde todo mundo, ainda mais num assunto como este, que deixa tanta gente angustiada. Percebi que o senhor falava em 90 dias como prazo razoável para a emissão do certificado, porém nos comentários mais recentes fala em 180 dias. Houve uma atualização no entendimento jurisprudencial nesse período? Tentei encontrar alguma jurisprudência para arriscar fazer a minha petição por conta, pois não tenho condições de contratar um advogado, mas não encontro. O senhor poderia me indicar alguma(s)?

Júlio César disse...

Caro comentarista,

Obrigado pelo reconhecimento.

Até 180 dias, considera-se razoável a demora. O prazo de 90 dias está, portanto, inserido no âmbito de razoabilidade.

Dito de outro modo: se o período de 180 dias é razoável, com muito mais razão, o de 90 dias.

Sobre a jurisprudência, é preciso ver em qual estado você está. São Paulo tem jurisprudência mais conservadora. Minas não. Informe seu estado, por favor.

Espero ter colaborado.

Grato,

Anônimo disse...

Prezado, Júlio Cesar, boa tarde!

Fiz um curso de Especialização na modalidade EAD oferecido por uma Universidade Federal, o curso foi gratuito, teve um processo seletivo aberto a todos que se interessassem e que fosse aprovado dentro do número de vagas oferecidas (60). O curso demorou quase 02 anos para ser concluído, já tem 70 dias que apresentei o TCC e não tenho nenhuma pendência conforme eles mesmos divulgaram. Fiz a solicitação de uma Declaração de Conclusão do Curso, mas a Universidade alega que não pode emitir a Declaração alegando que só vai emitir o Certificado de Conclusão do Curso. Como o tramite para a emissão do Certificado de Conclusão é mais demorado, burocrático, eu estou sofrendo danos irreparáveis, pois não consigo comprovar a conclusão do curso na comissão de gratificação de incentivo, pois sou servidor público, bem como, a comprovação de titulação em concurso público para fins de classificação, o qual fui aprovado no Estado de Minas Gerais e perdi o prazo para apresentação de titulo, situação que vai me deixar fora do número de vagas previstas no edital. Eles até me enviaram um documento como se fosse um histórico, mas sem as notas e atestando que o aluno Cumpriu os elementos curriculares apresentados e que o aluno aguarda a verificação dos documentos para a emissão do esperado Certificado. Porém, as comissões que apresentei este documento indeferiram sumariamente sob a alegação de que o documento não comprova a conclusão do curso, e que este precisaria trazer o termo “Conclui, e não o termo Cumpriu”, o que de fato é verdade. Neste caso o que você me sugere, porque não vejo uma relação de consumo em que eu pudesse usar como referencia o Código do Consumidor, pois o curso é gratuito, não tem contrato. Acho que eles devem estar pensando que além de fazer o curso de graça eu ainda estou dando trabalho para eles, pois ligo lá todos os dias para reclamar da demora.

Júlio César disse...

Caro comentarista,

Trata-se de serviço público e, portanto, há relação de consumo, incidindo, sim, o Código de Defesa do Consumidor.

Entende-se que é razoável o prazo de 180 dias para emissão do certificado. Isso, se não houver disposição em sentido diverso nos regimentos da própria universidade (isso, você necessita investigar).

Espero ter contribuído.

Grato.

*FR@@N* disse...

Ola Julio Cesar!Estou terminando agora em marco de 2013 o curso tec.de enfermagem e semana passada o diretor da instituicao nos informou que so teremos certificado e historico apos seis meses da colacao so que no contrato nao consta isso como devo proceder????

Júlio César disse...

Cara comentarista*FR@@N*,

Os magistrados entendem que o lapso de 180 dias (ou 6 meses) para emissão do certificado é perfeitamente normal.

Até lá, se você precisar comprovar a conclusão do curso, basta solicitar seu histórico.

Grato,

Neully Layanne disse...

Ola boa tarde,eu concluir o curso de Tec de enfermagem a 1 mês mais só que o meu ultimo estagio terminou semana passada e quero dar entrada no meu certificado para mim poder tirar a carteira do COREM pois arrumei um emprego que estão exigindo,só que a instituição quer me entregar o certificado só de 1 a 2 meses sendo que eu vou perder meu emprego,estou aflita o que eu posso fazer?

Anônimo disse...

Olá Julio Cesar,.. sou de Curitiba/ PR
a minha situação é a seguinte, conclui o curso Técnico em Segurança do Trabalho em 09/08/2012, já estou com as declarações de conclusão de curso e meu histórico, porem o diploma a instituição não tem previsão para emissão. Já tentamos (eu e outros alunos) a liberação do nosso registro provisório junto ao MTE, porém eles não liberam pq a instituição encontra-se com uma documentação pendente com a secretaria da educação. Nesse caso o nosso certificado (histórico de conclusão) não tem validade alguma? Pois eles não estão aceitando mesmo que seja pra o provisório... não sabemos mais o que fazer, pois a secretaria da educação diz uma coisa, a instituição diz outra, e o MTE outra.. Qual seria a melhor forma de resolvermos essa situação... ninguém de nós consegue emprego por conta de nao termos o registro.. já estou fora do mercado de trabalho e perdi varias vagas...
Porem dois alunos da minha turma conseguiram o provisorio deles, mas a secretaria da educação diz que o caso deles foi uma exceção e que não vão liberar para mais ninguém...isso não seria correto, seria?

Obrigada!
E parabéns pelo blog, já tirei muitas duvidas só lendo os posts anteriores.

Profª Luciany disse...

Caro Julio Cesar, sou do Estado de São Paulo, me formei em um curso de Licenciatura em 2009, requeri meu diploma em julho de 2011 e ainda não o recebi. Quando fiz o requerimento não pude o fazer com apressamento pois não havia em mãos documentos que comprovassem a urgência, mas o rapaz que me atendeu disse que em um ano o diploma chegaria. Passei em um concurso público estadual, fiz curso de formação e em janeiro assumirei meu cargo, e meu diploma ainda não chegou. O que posso fazer? Segundo o edital do concurso não poderei assumir sem o diploma.Já possuo o certificado de conclusão e o histórico.

Júlio César disse...

Cara Profª. Luciany,

A instituição de ensino está errada e você pode apelar ao Judiciário para exigir o documento imediatamente, bastando provar que já o requereu.

Por outro lado, o certificado e o histórico substituem o diploma. Se a organização do concurso não aceita isso e, ainda assim, exige o diploma, ela também erra. E, em razão disso, você pode recorrer à Justiça para obrigar à aceitação dos documentos que você já dispõe e que são suficientes para provar sua qualificação.

Grato,

Júlio César disse...

Caro Comentarista de Curitiba/PR (4 de novembro de 2012, às 23h23min),

Certificado e histórico fazem a mesma prova que o diploma. Todos têm o mesmo valor. A instituição de ensino e o MTE estão cometendo equívocos: a primeira, por não disponibilizar documentação e o segundo por rejeitar o histórico e o certificado já emitidos.

No entanto, se o problema envolver validade do curso perante os órgãos de educação, a questão já é outra. Isso pode repercutir negativamente para a instituição de ensino em um processo indenizatório se deixou de alertar os alunos quanto à realidade dos serviços prestados.

Agora, se o problema foi a falta de habilidade da instituição de ensino em providenciar os trâmites legais perante os órgãos de educação, um processo indenizatório pode ser movido, justamente com um pedido para impor à instituição multa para acelerar o que já devia ter feito há muito tempo.

Grato.

Anônimo disse...

Boa Tarde Julio,

Eu queria uma duvida, pois estou querendo colocar minha escola (curso tecnico) na justiça.
Minha historia: fiz minha matricula em Janeiro/12 para iniciar o curso em Fev/12 e terminar em Fev/13 (12 meses), só que apenas no primeiro dia de aula eles comunicaram que iriamos ter aula apenas 3 dias na semana quinta, sexta e sabado(tinham colocado mais gente do que podiam)acabando tendo apenas 2 porque o coordenador alegou que como seriam 2 meses seria melhor não ter nos sabados o pessoal da turma concordou, queriam colocar nos , alegando que em 2 meses iriamos mudas de predio num maior, só que demorou 4 meses e entre esse problema, está tendo faltas de professores, estamos indo para o segundo modulo terminando no final de fevereiro, indo para julho/13 o final do curso, e ele falou que não tem o que fazer e não está nem ai, falou para mim que caso eu poderia entrar na justiça e pegar meu dinheiro de volta, não vou ter que pagar mais nada, só que estou trabalhando em Pernambuco (refinaria Abreu e Lima) mas moro em Sergipe, entrei no curso para pegar o curso tecnico e ser promovido, só que alem de não cumprirem com o prometido, ainda estou meio pendurado porque a empresa está passando numa maré ruim posso ter demitido a qualquer instante e não tem o mesmo curso e nem posso utilizar as matérias em outro lugar.
Eu posso terminar o curso e colocar na justiça para ele pagar meu tempo gasto e o que mais posso tirar deles? seria pequenas causas ou procon?

Obrigado.

Júlio César disse...

Caro comentarista (9 de dezembro de 2012, 22h57min),

Sobre terminar o curso, isso vai depender se a instituição tem condições de finalizar o programa de estudos que ofereceu e emitir o certificado de conclusão.

Mas, para receber de volta os valores que você despendeu, você não pode usufruir da totalidade do serviço.

Portanto, obter reembolso e finalizar o curso são duas coisas incompatíveis.

Independentemente da conclusão do curso, todo o transtorno gerado em virtude do mau funcionamento do estabelecimento pode ser discutido judicialmente. Gastos extras com deslocamento, alimentação e estadia também.

O PROCON não é órgão judicial. Sua função principal do é fiscalizar os fornecedores. Mas, ele também busca conciliar o fornecedor e o consumidor. Se a conciliação for impossível o órgão apenas informa o consumidor sobre seus direitos e sobre a possibilidade de ingressar em juízo.

O juizado especial também tem o objetivo de conciliar as partes, mas, caso isso não aconteça, ele mesmo julgará o caso por um de seus juízes.

Embora seja corriqueiro buscar o juizado especial, a justiça comum também pode ser acionada nesses casos. Decidir entre uma e outra instância caberá a você. No juizado, existe a possibilidade de mover o processo sem auxílio de um advogado, mas, isso tem seu preço.

Espero ter esclarecido a questão.

Grato

Anônimo disse...

Boa noite.

Ainda não recebi o diploma do curso. Se quiser fazer uma pós-graduação, a nova instituição pode exigir o diploma? Ou certificado e histórico servem?

Obrigado.

Paulo

Victor Vasconcelos disse...

Bom dia, Júlio

Gostaria de saber quanto tempo por lei, uma instituição (SENAI) tem para entrega de um certificado, histórico e/ou diploma de um curso técnico de mecânica industrial?

Favor mandar uma cópia da resposta para meu e-mail: www.victorvasconcelos@hotmail.com


Att,

Victor Vasconcelos

Júlio César disse...

Caro comentarista (14 de dezembro de 2012, 8h49min),

O certificado e o histórico têm a mesma força que o diploma. Se a instituição que oferece o curso de pós-graduação não quiser aceitá-los, ela pode ser obrigada judicialmente a tanto.

É irrazoável exigir o diploma, em detrimento do histórico ou do certificado.

Grato.

Júlio César disse...

Caro Vitor Vasconcelos,

Não existe prazo legal para expedição de certificado de conclusão de curso, diploma ou histórico. Isso pode ser alvo de estipulação contratual.

Quando não há previsão contratual desse prazo, a jurisprudência construiu o entendimento de que o lapso de 180 dias contados a partir da colação de grau ou do requerimento é razoável e não enseja reparação por dano moral ou multa à instituição de ensino.

Repito que não há lei específica regulamentando essa matéria.

Anônimo disse...

Fiz uma pós-graduação lato sensu em 2004 mas não entreguei a monnografia.Procurei a IES, essa semana, para pedir novo prazo, mas me foi negado. Não tenho direito de apresentar apenas a monografia que deixei de fazer em 2004? Tenho direito apenas de um atestado que conclui as disciplinas do curso?

Anônimo disse...

Boa tarde Julio, estou com uma duvida fui uma daquelas pessoas enganadas pelo Iesde\ Vizivale, agora estou terminando a complementação pela UEL, e preciso saber se é certo eles entregarem qualquer documento para os formandos, somente apos todos os participantes terem sidos aprovados no curso, pois passei em todas as disciplinas, mas eles dizem que só receberemos depois que forem feitos os exames e as dependências dos alunos reprovados, preciso desta declaração de conclusão, pois passei em um concurso publico, e a nomeação será feita agora no mês de fevereiro, necessito orientação a respeito do que posso fazer a respeito do caso. Obrigada, espero seu retorno com urgência.

Júlio César disse...

Caro comentarista (18 de dezembro de 2012, 14h25min),

Sua situação envolve trancamento de matrícula e está prevista no contrato. Cada instituição de ensino adota uma política própria e você precisa conhecer qual é essa.

Geralmente, depois de tanto tempo, dá-se o curso como perdido. Todavia, também é possível fazer um novo com aproveitamento de matérias.

Grato.

Júlio César disse...

Caro comentarista (6 de janeiro de 2013, 18h38min),

A postura que você relatou é inadequada. A instituição faz isso para economizar gastos e tempo com a expedição dos certificados, apenas isso. Ela não pode condicionar a entrega do certificado de um aluno à situação do outro.

Você pode exigir o histórico escolar para comprovar a conclusão do curso.

Grato.

Aparecida Borges disse...

Aparecida Borges, me formei no curso de Pedagogia em 2010, no entanto ainda não consegui ver meu diploma. Já protocolei por três vezes o pedido para emissão do diploma. A instituição onde estudei foi vendida para A fACUDADE ANHANGUERA/SOROCABA.Essa instituição não consegue resolver o meu problema e fica jogando a responsabilidade para a antiga instituição" a Veris/UirApuru de Sorocaba/SP. Passei em um concurso e tenho que apresentar o diploma, não sei a quem recorrer.

Júlio César disse...

Cara Aparecida Borges,

Você já tentou, sem êxito, as alternativas viáveis de solução amigável do problema.

Ao "comprar" a antiga instituição, a faculdade assumiu todos os direitos e obrigações da primeira e isso inclui o dever de emitir os certificados dos formandos a contento.

Portanto, a nova instituição não tem justificativa para negligenciar a questão como vem fazendo.

Aconselho que você solicite a emissão do histórico e escolar e procure um advogado sério e discreto para acompanhar seu problema.

Sua única saída, agora, reside no judiciário. Em juízo, você precisará apresentar os protocolos dos pedidos que fez. Dois são os pedidos que você pode formular: uma compensação pecuniária pelo transtorno e a imposição de multa diária à instituição de ensino para que emita imediatamente o certificado.

Agradeço a confiança. Espero ter ajudado.

fabio rocha disse...

primeiro parabens pelo trabalho.

Fabio rocha.

Caso tenha alguma pendencia financeira, com a instituição de ensino superior, eles podem não emitir certificado, histórico escolar ou diploma?
Grato

Júlio César disse...

Caro Fábio,

Obrigado pela consideração!

É praticamente um crime reter certificado, histórico ou qualquer outro documento em razão de inadimplência com mensalidades. Isso é inaceitável e ilegal!

Uma consideração apenas sobre o diploma: o diploma é a mesma coisa que o certificado, diferindo apenas na composição gráfica do material utilizado. A diferença é somente estética. Nesse caso, a instituição de ensino pode cobrar um valor a mais para emitir o diploma (que nada mais é do que um certificado mais belo). No entanto, a instituição continua obrigada a emitir o certificado.

Aliás, é ilegal cobrar taxa para emissão de certificado ou histórico.

Por fim, cabe dizer que nenhuma instituição de ensino pode impedir o acesso do aluno inadimplente às aulas, até que chegue o fim do semestre ou ano letivo, ocasiões após as quais se renovam as matrículas.

Espero ter colaborado.

Anônimo disse...

Caro Dr. Julio,
Finalizei minha graduação em Dez/2012.
Solicitei o Histórico para oficializar minha matrícula na pós-graduação, que começa em 15/3/13, mas até agora não obtive resposta da instituição.
Por lei, há um prazo legal para a emissão do Histórico ? 30 dias ?

Andréa Facca - Jundiaí/SP.

Leo Lelis disse...

Olá Dr. Júlio.

Tenho um problema semelhante a muitos que visualizei em seu blog, meu caso é o seguinte: estarei cursando o 5º período de pedagogia a iniciar no próximo mês de fevereiro, no final do ano de 2012 surgiu uma vaga para estagiaria no SESC-GO na cidade de Anápolis/Goias, preenchi o curriculum que juntamente foi pedida a documentação da faculdade comprovando que Eu estaria cursando o período necessário para a vaga, solicitei a faculdade esse documento "atestado de matricula", me entregaram no prazo correto e aguardei o contato dos responsáveis do SESC-GO, no início do ano de 2013 recebi uma ligação do SESC-GO que fui selecionada e deveria entregar outro "atestado de matricula" e "Histórico Escolar" até o dia 11/01/2013, solicitei a documentação no dia 07/01/2013 no portal do aluno no site da universidade (sendo que somente é possível a solicitação pelo site segundo funcionário da universidade), e na pagina de solicitações consta um período de 3 dias úteis para o "atestado de matricula" e de 4 dias úteis para o "histórico escolar", e até hoje não foram liberados os documentos solicitados, entrei em contato com a secretária da faculdade e me disseram que a diretora responsável estava de férias e somente Ela autorizaria a liberação da documentação, no final das contas perdi a vaga de estágio remunerado, estava tão certa da minha contratação que pedi conta de meu antigo trabalho.

Como devo proceder sobre esse desrespeito e prejuízo comigo?

Estou indignada com esse descaso, porque todo tipo de documentação são geradas taxas que nos são cobradas.

Desde já agradeço sua atenção!!!

Júlio César disse...

Prezada Andréa Facca,

Verifique o que diz o contrato firmado entre você e a instituição quanto a prazo para emissão de documentos. Isso pode solucionar sua questão.

Não há lei que estabeleça tais prazos.

Espero ter ajudado.

Júlio César disse...

Leo Lelis,

A decisão de como proceder cabe a você. As vias judicias estão a sua disposição. Se você optar por elas, recomendo imprimir a tela do site da instituição que informa o prazo para a entrega da documentação, bem como fazer cópias dos comprovantes de pagamento das taxas. Também é conveniente apresentar os documentos relativos à proposta de estágio além de eventual baixa em sua CTPS.

Mais: a ausência dos responsáveis pela emissão dos documentos que você requereu não servem como desculpa para o atraso.

Está evidente que você possui o direito de ser ressarcido do prejuízo e compensado pelo transtorno que você enfrentou.

Espero ter esclarecido.

Profª Luciany disse...

Boa Noite

Júlio, meu caso é parecido com os demais. Conclui o curso de licenciatura em 2009, mas errei em demorar a pedir o diploma, mas o fiz em Julho de 2011. Nesse interím passei em concurso de efetivação no Estado de São Paulo, fiz a escolha da minha vaga em 2012, na mesma época comecei a cobrar a faculdade do diploma que ja havia completado um ano que o tinha requerido. Agora em dezembro, finalmente, consegui falar com a responsável pelos registros academicos e ela disse que iria fazer o possível para que eu recebesse meu diploma antes de minha posse. Bom, teria que tomar posse amanhã, 22/01 para participar do processo inicial da atribuição das aulas, mas ainda tenho até o dia 26 para tomar e ainda não recebi o diploma e ainda corro o risco de perder o concurso pelo qual batalhei tanto para passar. O Estado me dá a opção de prorrogar a posse por 30 dias, mas, não será remunerado. O que posso fazer?

Júlio César disse...

Profª Luciany,

Você tem duas linhas de ação.

Você precisa ingressar em juízo contra o Estado de São Paulo, porque os entraves burocráticos para expedição de certificado não podem ser prejudiciais a você, que, afinal, já demonstrou pelos critérios do próprio Estado que tem aptidão para a função que pleiteia.

Além do mais, você pode ingressar em juízo contra a instituição de ensino em razão da demora e dos transtornos derivados dela, requerendo a expedição imediata do certificado, sob pena de multa diária, bem como uma compensação financeira pelo ocorrido.

Recomendo que você solicite seu histórico escolar urgentemente à instituição de ensino. Recomendo, também, que você proceda ao adiamento da posse.

Solicite o auxílio de um advogado que seja discreto e respeitoso.

Espero ter colaborado.

Júlio César disse...

PREZADOS,

EM MUITO CRESCI DIANTE DAS SOLICITAÇÕES DE RESPOSTAS PARA QUESTÕES ESPECÍFICAS E ACREDITO QUE O REPERTÓRIO DE INFORMAÇÕES GERADO SEJA DE GRANDE UTILIDADE PARA QUEM O DESEJAR.

A PARTIR DE AGORA, NO ENTANTO, SOMENTE ANALISAREI CASOS E DAREI MEUS PARECERES QUANDO HOUVER OPORTUNIDADE DE REMUNERAÇÃO PELA CONSULTA.

RESPONDER ÀS SOLICITAÇÕES FEITAS NESTE BLOG TEM ME EXIGIDO TEMPO PARA PESQUISA E PARA REFLEXÃO, O QUE TEM PREJUDICADO MEU DESEMPENHO DIÁRIO COMO PROFISSIONAL.

ESPERO A COMPREENSÃO DE TODOS.

GRATO.

Anônimo disse...

Parabéns, Júlio César por tamanha dedicação aos internautas, sempre os atendendo com presteza e dedicação.

Anônimo disse...

Sou graduado em Gestão Pública, formado pela UNINTER em curso EAD. Colei grau em 17/03/2012 e até agora a UNINTER não emitiu o Diploma. Já vai completar um ano que espero o referido Diploma para apresentar no órgão público que trabalho para mudança de nível, e consequente melhoria salarial. Todas as vezes que liguei para a UNINTER, a informação que o processo está tramitando e que eu devo esperar, enquanto isso, fico sem receber no salário as vantagens que teria com a apresentação do Diploma.

Isso cabe um processo por perdas e danos?

Antonio Jorge

Júlio César disse...

Caro Antônio Jorge,

Bom dia!

A reposta é positiva: cabe um processo com esse propósito.

Grato.

Tamara Anzai disse...

Júlio, adorei seu blog e infelizmente passo pelo mesmo constrangimento. Sou advogada e agora professora de uma universidade, no entanto minha pós na UFRGS foi encerrada em junho/12, com entrega dos TCC e consequentes aprovações, em fevereiro recebi meu atestado de conclusão. Atualmente, em contatos com a universidade o prazo era final de março, maio e agora inicio do segundo semestre. Estão se postergando. Logo serei efetivada, mas não posso dar aulas sem o título de especialista. Estou numa sinuca. Enviei documento formal cobrando a universidade e acrescentando o prazo razoável de 90 dias. No entanto, o retorno que recebi é que a morosidade se dá em função dos processos burocráticos que não tem como ser adiantados. Gostaria de uma opinião sua.
Att,

Tamara Barros

Anônimo disse...

Prezado Julio Cesar,


Me formei em janeiro de 2013 em um curso tecnico de Seguranca do Trabalho. Procurei a instituicao para obter meu historico que me foi negado, alegando de que precisariam da aprovacao da inspetora de ensino
para que o mesmo fosse emitido. Alguns dias depois, a instituicao entrou em contato, dizendo que eu poderia ir ate la que me emitiram o historico, ao chegar la, queriam me cobrar o valor de R$10,00 pela declarcao e R$100,00 pelo certificado de conclusao do curso.
Gostaria de saber se essa cobranca do diploma e legal, e se o prazo de emissao do certificado e de 30 dias.
Nesse mesmo dia nao concordei em pagar esses valores, e ao dizer que procuraria meus direitos a instituicao fez um b.o contra mim
dizendo que os ameacei e que estou difamando a instituicao. Eu estou processando a instituicao, pois, desde fevereiro estou todos os dias tentando obter esse historico, e escutado as mais esfarrapadas desculpas para a demora de entrega.
Inclusive, tivemos que pagar um professor para assinar as pastas de estagio pois a instituicao nao tinha dinheiro para resolver essa questao, e uma vez que ja
tinhamos terminado esse estagio, ficariamos no prejuizo.


Noelle

Carlos Ho disse...

Ola Julio Cesar! parabens pela blog esclarecedor.
O meu caso consiste em curso técnico de acupuntura realizado em São Paulo. Um ano após a conclusão do curso, fiz o requerimento do certificado de conclusão, mas levei um susto: a escola (já encerrada a atividade) alegou que eu tinha desistido do curso, e por este motivo, não fui habilitado para tal, nem tendo o meu nome registrado no resultado final do curso. Resgatando na memória, lembro-me que faltei, sim, nos ambulatórios obrigatórios para a conclusão do curso. A pergunta é: qual o direito que tenho para tentar adquirir o certificado? ou não tem solução?
obrigado!!!

Júlio César disse...

Caro Carlos,

Sem a presença nas disciplinas requeridas, é impossível a emissão de certificado.

Grato.

Anônimo disse...

Caro Júlio César,

gostaria de saber se há possibilidade de entrar com ação judicial contra uma escola com atividade encerrada há mais de um ano, pois não recebi a certificação de um curso técnico por motivo de frequência escolar, sendo que a escola alega que a mesma ficou abaixo de 75% do aproveitamento, mas na minha concepção, completei tal requisito. Como proceder? Grato!!!

Júlio César disse...

Caro Comentarista (11 de abril de 2013, às 16h47min),

Caso requisitos para conclusão do curso (que não o de frequência) tenham sido cumpridos, sim, há essa possibilidade?

Você precisa discutir, individualmente, cada falta que lhe foi atribuída e provar que se trata de informação falsa, através de testemunhas e da apresentação dos registros de presença.

Grato,

Cleideane disse...

Prezado Júlio César!

A indignação dos internautas acima se parece muito com a minha, pois infelizmente estou vivenciando situação parecida em que a Faculdade negligencia a entrega do Diploma. Já que conclui todas as obrigações com a Faculdade em dezembro de 2011, procurei a faculdade para saber quando iria receber meu Diploma informaram que demoraria 1 (um) ano, foi então que procurei o juizado especial para fazer uma reclamação (na minha cidade não tem PROCON), no entanto como na data da audiência (30 de março de 2012) a faculdade ainda não havia realizado a outorga, nesse caso o advogado da Faculdade informou que eu não tinha direito ao Diploma ainda, entramos em acordo que 1 (um) dia após a outorga a Faculdade entregaria o histórico escolar e um certificado de conclusão, e que não poderia estabelecer prazo para entrega do Diploma, porque dependia dos trâmites administrativos da UFPA (Universidade Federal do Pará),já que é a universidade que valida os Diplomas das Faculdades em Itaituba-PA(de acordo com o art. 48, § 1º da LDB). Só que a Faculdade não se preocupou em realizar os trâmites necessários para envio do relatório, quando fui receber o histórico perguntei se o relatório havia sido encaminhado a Universidade e informaram que os colegas ainda não havia entregado os documentos que comprovavam que havia concluído o Ensino Médio (minha indignação só aumentava, quer dizer que os colegas que não entregam sua documentação merecem consideração e eu não mereço respeito, que sempre cumpri com minhas obrigações). O fato é que demoraram uns quatro meses para encaminhar esses papéis a casa da moeda, depois mais alguns meses para encaminhar a Faculdade, eu estou até hoje esperando. Perdi por uns 8 (oito)meses a gratificação por qualificação no meu emprego, até que resolveram pagar apenas com o Certificado, também estou concluindo a Especialização e não tenho como comprovar o título de Graduação. Gostaria de saber quanto cobrar por danos morais nessa situação, já que o que mais me revolta é a falta de consideração da Faculdade para com o meu problema.

Obrigada,

Cleideane

Júlio César disse...

Cara Cleideane,

A cobrança de indenização por danos morais não obedece aos parâmetros de cálculo das partes. É o juiz que define quanto será, de acordo com cada circunstância do caso.

Se fosse em Juiz de Fora-MG, onde eu estou, uma eventual condenação giraria em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) fornece uma coletânea de casos (jurisprudência) que você pode analisar para estimar, por aproximação, um valor considerado justo para sua situação.

Grato,

Anônimo disse...

Caro Dr, boa tarde!
Um amigo meu possui uma causa parecida com as demais narradas aqui. Fez um curso de três semanas, com presença assídua nas aulas e, ao solicitar o certificado, foi informado de que seu certificado fora expedido com o nome errado e que teria que esperar por mais alguns dias. Ao retornar ao local do curso, teve a surpresa de não mais encontrar a empresa, que já teria finalizado suas atividades e retornado à Belém do Pará (inclusive no contrato elegeram a comarca de Belém do Pará como foro para dirimirem eventuais questões judiciais), sem emitir seu certificado. Ligou diversas vezes, enviou email, foi maltratado pelos atendentes, recebeu promessas de que o certificado seria enviado pelo email e já se passaram mais de duas semanas e ninguém fornece uma informação satisfatória. Meu amigo pensa em acionar a justiça, mas não sabe ao certo como fazê-lo. Somos do interior do estado de SP, mas o curso foi feito no interior do estado do RJ e, como já disse, a empresa é de Belém do Pará. Desde já, agradeço!

Júlio César disse...

Caro Comentarista (19 de abril de 2013, às 13h426min),

Seu amigo pode ingressar na repartição judiciária estadual mais próxima de sua casa.

Ao que parece, ele possui o contrato que fez com o prestador de serviços. Isso é de grande auxílio. Também os e-mails e qualquer comunicação escrita ajudarão.

A empresa será citada em Belém para enviar seus representantes para a repartição judiciária em que você ingressar.

Grato,

Anônimo disse...

Boa tarde Dr. Júlio.

Meu problema na entrega de certificado ocorre com a UNICID EAD. Pelo calendário da instituição, meu curso terminaria em 13/02, porém,minha última avaliação foi feita em 11/03 (esse atraso ocorreu sem a minha autorização). Como fui aprovada em um concurso público, no qual estou prestes a ser convocada, solicitei o apressamento na emissão do Certificado de Conclusão de Curso e do Histórico Escolar. Passados quase 2 meses, ainda não obtive resposta e cada vez que ligo no polo, a resposta é a mesma: sem previsão para a entrega do Certificado; o Histórico, segundo o Portal que utilizamos, está em confecção. Enviei por e-mail todos os documentos solicitados pela instituição. Questionei o polo sobre algum documento, como o regimento, que regularize o prazo de entrega de documentos e fui informada que isso não existe. Como disse, em breve serei convocada em um concurso público (a universidade está ciente disso), e sem os documentos, não poderei assumir o cargo. Gostaria de saber se há algo que eu possa fazer ou se a instituição está agindo dentro da legalidade, mesmo no meu caso, que, segundo eles, é um caso especial. Desde já, agradeço.

Júlio César disse...

Cara Comentarista (29 de abril de 2013, às 16h16min),

Como externei anteriormente, não existe prazo legal para expedição de certificado de conclusão de curso. Isso pode ser alvo de estipulação contratual.

Quando não há previsão contratual desse prazo, a jurisprudência construiu o entendimento de que o lapso de 180 dias contados a partir da colação de grau ou do requerimento (o que vier primeiro) é razoável e não enseja reparação por dano moral ou multa à instituição de ensino.

Quanto ao histórico escolar, trata-se de documento que não necessita da chancela de uma universidade pública, pois é própria da instituição de ensino e pode ser emitido imediatamente por ela.

Quanto ao certificado, é preciso aguardar. Quanto ao histórico escolar, não é preciso.

Verifique nos regimentos ou no contrato que você estabeleceu se existe cláusula indicando o prazo para a emissão do histórico.

Grato;

Júlio César disse...

PREZADOS,

EM MUITO CRESCI DIANTE DAS SOLICITAÇÕES DE RESPOSTAS PARA QUESTÕES ESPECÍFICAS E ACREDITO QUE O REPERTÓRIO DE INFORMAÇÕES GERADO SEJA DE GRANDE UTILIDADE PARA QUEM O DESEJAR.

A PARTIR DE AGORA, NO ENTANTO, SOMENTE ANALISAREI CASOS E DAREI MEUS PARECERES QUANDO HOUVER OPORTUNIDADE DE REMUNERAÇÃO PELA CONSULTA.

RESPONDER ÀS SOLICITAÇÕES FEITAS NESTE BLOG TEM ME EXIGIDO TEMPO PARA PESQUISA E PARA REFLEXÃO, O QUE TEM PREJUDICADO MEU DESEMPENHO DIÁRIO COMO PROFISSIONAL.

ESPERO A COMPREENSÃO DE TODOS.

GRATO.

Anônimo disse...

Olá boa noite,tenho uma dúvida e gostaria por gentileza que pudesse me ajudar com seu esclarecimento.Cursei faculdade de Pedagogia e resolvi fazer uma pós graduação um ano antes de colar grau, concluído o curso a faculdade não emitiu o certificado e a alegação era que só poderia faze-lo depois de seis meses de graduada .Quero saber se essa informação procede, pois já se passaram quatro meses da colação de grau e com o referido certificado em mãos eu teria meu salário um pouquinho maior.Me esclareça por favor e o que eu posso fazer para adiantar a emissão desse certificado?

Júlio César disse...

Cara Comentarista (3 de maio de 2013, às 20h10min),

Essa informação procede.

180 dias (equivalentes a seis meses) é o prazo para que a instituição de ensino emita o certificado. Você já protocolou algum requerimento?

Talvez, com o histórico, você tivesse consegui demonstrar sua formação. Ele faz a mesma prova que o certificado.

Grato.

Anônimo disse...

TERMINEI O CURSO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SÓ QUE FALTOU UMA MATERIA POIS FIQUEI EM DP, CONVERSEI NA ESCOLA A DIRETORA FALOU PARA EU FAZER UM TRABALHO, FIZ E ENTREGUEI NA DATA PREVISTA, NAO TIVE RETORNO E ESTOU PRECISANDO DO MEU DIPLOMA PARA DA ENTRADA NO MTE, O QUE EU FAÇO ELES NAO ME RESPONDE.?

Anônimo disse...

bom dia terminei o curso de Direito e fiz a colação com a participação da coordenação e os professores e, agora a instituição não quer me dar o meu certificado de conclusão do curso,qual a alternativa e eu possa a ter quanto a isso.

Júlio César disse...

Cara Comentarista (6 de maio de 2013, às 22h05min),

Se há indisposição da instituição de ensino em cumprir com o que foi acordado, só resta a saída judicial.

Grato.

Júlio César disse...

Caro Comentarista (7 de maio de 2013, às 02h10min),

Parece que sua única alternativa é solucionar o caso judicialmente.

Grato.

Anônimo disse...

Boa noite, Júlio César.

Concluí o curso de Serviço Social na Anhanguera/Ead no final de 2012, porém a formatura só foi em abril deste ano. Fiz um concurso, passei em 1ª e 2ª fase, restando só a prova de títulos. Estou entre os finalistas, e tenho grandes chances de ser aprovado. O problema é que para a posse do cargo, o edital explicita que é necessário a apresentação de Certificado ou diploma. Por isso, já estou preocupado, e buscando uma forma de conseguir esse Certificado. Ao requerer a Universidade, eles alegaram que a entrega desses documentos só a partir de 9 meses.

As minhas dúvidas são:
Por mais que o edital fale ser necessário certificado/diploma, o histórico pode comprovar a conclusão, substituindo esses documentos?

No caso de eu ser aprovado no concurso, posso entrar com um mandado de segurança, para assegurar minha vaga?

Obrigado!

Júlio César disse...

Caro Comentarista (21 de maio de 2013, às 21h42min),

Como já salientei em outras oportunidades: SOMENTE ANALISAREI CASOS E DAREI MEUS PARECERES QUANDO HOUVER OPORTUNIDADE DE REMUNERAÇÃO PELA CONSULTA.

Contudo, posso adiantar, de forma bem sumária, que a resposta a ambas as perguntas é sim.

Grato.

Anônimo disse...

Boa tarde
Apos resolver alguma pendencias com a Anhanguera em novembro de 2012 estou até hoje tentando conseguir meu diploma do Curso de processamento de dados e não consigo, já fui até a instituição por diversas vezes e nada.

Quero entrar na justiça para conseguir meu diploma, o certificado de curso que eles alegam não existir na instituição e a indenização por ser tão enrolado por eles.

meu email é vagnercds@hotmail.com

Júlio César disse...

Caro Vagner,

Já lhe enviei um e-mail.

Grato.

BRUNO disse...
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Júlio César disse...

Caro Bruno,

Algo ficou precisando de esclarecimento.

O certificado é a mesma coisa que diploma. A única diferença é que este último possui um refinamento estético.

Se o certificado já foi emitido, já há a chancela da universidade (caso não haja, não se trata de certificado).

Caso você não tenha recebido o documento com chancela universitária, certamente, a demora de mais de 180 dias é abusiva.

Grato.

BRUNO disse...
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BRUNO disse...
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BRUNO disse...
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BRUNO disse...
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Júlio César disse...

Prezado Bruno,

Existem chances de uma universidade negar a chancela sim, em razão de problemas no próprio documento (datas incongruentes, nomes com redação equivocada) ou em razão de aspectos ligados à própria aprovação do MEC para o curso cujo chancela se pleiteia.

Mas, como eu disse anteriormente, se você já possui o certificado (que é documento que já tem chancela universitária), estará seguro e sem problemas. O diploma é mero certificado com refinamentos estéticos (formatos, imagens, cores estilizados).

Mas, não se preocupe: o histórico (ainda mais ao lado da certidão que você mencionou) faz a mesma prova que o certificado (ou diploma), mesmo que a maioria das pessoas não goste disso, pois são obrigadas a aceitar essa força probante. Muitas ações judiciais movidas contra bancas de concurso obrigam-nas a aceitar apenas o histórico.

Se seu curso não goza da aprovação do MEC, trata-se de outro problema, que se resolve com a instituição de ensino que você contratou. Nesse caso, é de se verificar se ela informou, ou não, que o curso ainda carecia de tal aprovação governamental.

Grato.

BRUNO disse...
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Anônimo disse...

Olá, conclui meu curso de direito em dezembro de 2005, fiquei 1 ano e meio sem pagar, mas mesmo assim continuei frequentando as aulas, e fiz até a monografia, a Unip se recusou diversas vezes à entregar meu diploma, passado todo esse tempo agora tive condições financeiras de ir atras, contratei um advogado, e o advogado me orientou dizendo que a Unip era obrigada a entregar, entrei com um processo, e a Unip foi notificada e na defesa disse que já passou meu tempo de reclamar, disse que se eu frequentei as aulas foi clandestinamente, sendo que eles mesmo autorizavam isso, pedi um histórico lá, e no histórico não apresenta as notas de qdo não paguei, porém diz assim monografia e estagio aprovados, vou ter direito de resposta agora, continuo confiante, o que você pode me dizer quanto à esse caso? obrigada desde de já pela atenção.

Júlio César disse...

Cara Comentarista (09 de junho de 2013, às 02:02h),

Confie em seu advogado. Não foi para tanto que você solicitou seu auxílio?

Seu advogado está com a razão.

Grato,

Anônimo disse...

Prezado Julio Cesar,

Estou com um problema muito sério, fiz um MBA e conclui o curso em 2008, tive alguns problemas pontuais, inclusive uma gravidez de risco, enfim, excedeu o prazo de 05 anos para entregar o TCC, agora a instituição não que aceitar om meu trabalho, como proceder? Recorro a justiça? Fechei todas as notas, inclusive fiz o modulo internacional (já tenho o diploma). Embora eu sabia da regra de 05 anos, mas eu não consegui cumprir o prazo.

Grata

Anônimo disse...

Olá, estou com uma imensa duvida, fiz o colegial e um curso técnico juntos, conclui o colegial e esse técnico em 2009, fiz a formatura tudo certinho, mas não fui buscar meu histórico escolar na escola, e também não entreguei a pasta do estagio, fui buscar e entregar a pasta lá disseram que enquanto eu não entregar a pasta do estagio todas preenchidas não poderei ter em mãos ao meu documento escolar, fiz até o vestibular pra ingressar na faculdade mas para isso preciso do histórico, o que eu faço??

Ísis Alves disse...

Prezado Julio César, talvez você possa me ajudar. Tenho 2 dúvidas.

Primeira e mais importante: Me formei em 2011 numa IE particular, cujo diploma é validado pela UFRJ, e a minha faculdade alegou que emitira o diploma em 180 dias. Contudo houve uma greve geral das universidades Brasileiras. Quando a greve terminou (eu mesma) achei por bem considerar que o prazo de 180 dias se iniciaria após a greve. Pois bem passado 8 meses (4 meses de greve + 4 meses de espera após a greve) meu diploma nao foi emitido. Já vai completar 1 ano e meio e eu dependo do diploma da graduação para que o Diploma da minha pós seja emitido. Posso entrar com processo nesse caso (tendo como base o art. 14 do CDC)?

segunda dúvida: Instituições particulares podem cobrar pela emissão de Certificado de Conclusão (após formatura), Declaração (de que o aluno está cursando a graduação para apresentar em vaga de estágio) e emissao de Histórico escolar? Os valores desses itens já não estariam contemplados nos valores da mensalidade???

agradeço se puder me dar uma ajuda nessas 2 questões. Grata.

Júlio César disse...

Cara Ísis,

Você pode iniciar um processo sim, requerendo a imediata emissão do documento, sob pena de multa, bem como uma compensação financeira pelo desgaste.

Por fim, a instituição de ensino não pode cobrar pela emissão dessa documentação.

Você ponderou bem a questão. Deve ter cursado Direito, imagino, ou Letras, já que preza pela escrita.

Grato,

Alexandre Apolinario disse...

Caro Julio,
Concluí o curso de graduação em pedagogia em 05/13, sendo que o Diploma no referido curso é requisito objetivo para assumir cargo de Diretor de Unidade Prisional na Secretaria da Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo, conforme preconiza a Lei de Execução Penal,cargo este que por merecimento seria promovido no mes de Julho, caso apresentasse Diploma de graduação, porem a Universidade não emitiu o documento e alega que a emissão poderá demorar meses. Neste caso o que fazer? Saliento que ja oficiei a Instituição com o pedido formal e as alegaçoes sobre a necessidade de urgencia da emissão do documento.

Júlio César disse...

Caro Alexandre,

O Estado de São Paulo é obrigado a aceitar qualquer prova da conclusão do curso de graduação (desde que validado pelo MEC), seja por histórico, certificado ou mera declaração. Se não aceitar, pode ser compelido judicialmente.

Salvo previsão contratual diversa, a instituição de ensino tem o prazo de 180 dias para emitir o certificado de conclusão de curso.

Grato,

Anônimo disse...

Prezado Julio,

Acabei de terminar minha graduação e pretendo prestar o concurso do MTE. Porém minha faculdade informou que a entrega do diploma ocorrerá apenas e 2014. E seu eu passar no concurso, como faço se não tiver com o diploma em mãos?
O concurso ocorrerá em 08/09/13 e não é cadastro reserva.
E estou muito preocupada de se ser impedida de participar por conta da questao do diploma.

Angela Lacerda
Curitiba - Paraná

Aguardo e agradeço a resposta!

Júlio César disse...

Cara Angela,

Como esclareci em outras respostas, você pode solicitar a emissão do histórico escolar. É mais rápido e ele faz a mesma prova que o diploma. Se a banca do concurso não o aceitar como prova de sua qualificação, fica sujeita a processo judicial.

Grato.

Gustavo Peres Pessoa disse...

Júlio Gostaria de saber se as faculdades tem algum prazo para enregas de documentos solicitados, não me refiro ao diploma, mais digo de todo tipo de documento solicitado ao aluno?

Júlio César disse...

Caro Gustavo,

Existe esse prazo na Lei de Acesso à informação e é de 30 (trinta), na forma de seu art. 11.

Grato.

BINHO KAMPFER disse...

Caro Júlio César:

Terminei meu curso de Especialização em Gestão Pública,na UFF (Universidade Federal Fluminense), na modalidade à distância em set/2012, apresentei o TCC, fui aprovado, porém meu certificado de conclusão ainda não foi confeccionado.
Estou há meses enviando e-mail, realizando contato telefônico tanto com a Coordenação de EAD, em Niterói quanto a responsável pelo Pólo de Volta Redonda, que foi onde realizei as atividades avaliativas presenciais, e sempre me informavam que não havia prazo ainda.
Depois fui saber que eles simplesmente deslocaram as pessoas responsáveis pelo lançamento da notas no meu histórico para realizar o processo de inscrição para a nova turma que se iniciava.
Em suma, foram 6 meses que não fizeram absolutamente nada, sequer nos informaram acerca de um prazo provável para a emissão dos certificados.
E recentemente, fui informado pela secretaria acadêmica da UFF, em Niterói, que vai demorar, na "melhor das hipóteses", uns 6 meses mais.
Como devo proceder, ao tratar-se de uma instituição de ensino superior federal e que dependo deste certificado para obter meu adicional em minha remuneração, já que sou servidor público federal.
Orientado por colegas de trabalho, dei entrada no depto pessoal com a declaração de conclusão que havia conseguido para garantir o direito aos retroativos, porém, penso ser um absurdo essa demora e a perda que tendo mensalmente, uma vez que é um direito líquido e certo essa minha gratificação.
Grato,
Cleber Reis

Júlio César disse...

Caro Cleber,

As sugestões para seu caso já constam das respostas aos comentários anteriores: o prazo superior a 6 meses é abusivo e a instituição de ensino pode responder civilmente pelos transtornos da demora, sujeitando-se, inclusive, a multa estipulada judicialmente até que emita o certificado; além do mais, o histórico escolar ou a declaração de conclusão de curso têm o mesmo valor como prova que o certificado e quem se recusa a aceitar essa realidade pode ser compelido judicialmente a ela se adequar, no caso, a entidade em que você serve como funcionário.

Grato.

Anônimo disse...

É certo fazer a cobrança para publicação de certificado de conclusão de curso em DO e taxa de matrícula em curso técnico, embora com previsão em contrato de prestação de serviços assinado???

Júlio César disse...

Caro comentarista (10 de julho, às 11:41h),

A primeira taxa não pode ser cobrada. Já a segunda, sim.

Grato.

Anônimo disse...

Prezado Júlio,
sou formada na faculdade desde 2007 pela UNESA - RJ e fiz todos os procedimentos necessários para receber meu diploma. Fiz requerimentos pela faculdade e qdo termina o prazo de resolução a mesma resposta, que foi indeferido por mudanças internas e pede p eu levar todos documentos no campus da faculdade e novamente tenho a resposta dizendo q não foi aceito. Isso jah faz 6 anos e eu preciso do diploma p receber meu certificado na pós graduação q fiz há 3 anos. Posso entrar na justiça contra a faculdade e entrar com danos morais? Pois não aguento mais ir na faculdade levar meus documentos e nada resolvido.
Desde já agradeço!

Júlio César disse...

Cara comentarista (21 de julho de 2013, às 1:10h),

Você precisa definir que mudanças internas foram essas: questões administrativas da instituição ou mudança das normas do MEC? Quando elas ocorreram?

Em princípio, a resposta é positiva para sua pergunta.

Grato,

Anônimo disse...

Julio,
as mudanças são as mesmas, eles sempre me pedem para entregar no campus os msmos documentos, RG, CPF, historico e diploma do 2ºgrau originais e cópias e da ultima vez até certidão de nascimento. Tudo certo na entrega e qdo chega o prazo de entregar o diploma diz que tenho q enviar novamente.

Júlio César disse...

Cara comentarista (21 de julho, às 20:01h),

Obrigado por responder.

A resposta a sua indagação permanece a mesma. Sem modificações.

Grato,

Anônimo disse...

Ola Júlio césar gostaria de uma orientação fiz um curso pós graduação a distancia pela FIJ-RJ e recebi o certificado porém minha instituição na qual dei entrada para minha progressão funcional, informou que esta faculdade estava com o recredenciamento o credenciamento em analise junto ao Mec. Solicitei informações junto ao Mec, informaram que a referida faculdade não deveria expedir o certificado. Caso como esses a melhor opção é recorrer logo a justiça se caso sim, quais os procedimentos necessários? Obrigada

Júlio César disse...

Cara comentarista (26 de julho de 2013, às 21:30h),

Se o MEC ainda não permitiu o funcionamento da instituição de ensino, é preciso aguardar a decisão final do governo.

A opção que você precisa estudar é a propositura de um processo de reparação civil, caso a instituição de ensino não tenha informado adequadamente sua situação com o MEC, incorrendo, assim, em propaganda enganosa.

Grato.

BRUNO disse...

Dr. quando uma instituição digo uma universidade o seu curso ainda esta em analise pois ainda não foi concluída e seguro cursar nessa instituição antes que a analise do reconhecimento do curso seja concluída?

Anônimo disse...

Lilian Senac Ribeirao Preto

Boa tarde Julia Cesar, e o seguinte, terminei um curso de TI em setembro de 2011 no SENAC de Ribeirao Preto, fui la varias vezes em busca do meu certificado, liguei e ate hoje nada, na ultima sexta-feira(dia 2 de agosto 2013)liguei para saber se o certificado estava pronto, e a atendente me disse que eu havia sido reprovada em dois ultimos modulos por falta(3 e 4), mas isto nao e verdade, sempre controlei minhas faltas e nunca me disseram nada sobre isto, depois de quase dois anos eles vem com esta estoria, o que vc acha o melhor a se fazer diante desta situaçao, porque eu acho que eles vao querer que eu pague os modulos novamente, devo leva-los a justiça!!!!!!

Júlio César disse...

Caro Bruno,

De fato, não é seguro, contudo, é o próprio MEC que exige que o curso funcione para que ele possa dar sua chancela.

Grato,

Júlio César disse...

Cara Lilian,

Depende apenas de você resolver dar início a um processo judicial.

Desde que você comprove o término do curso em 2011 e as solicitações feitas até hoje, sua chance de êxito é boa.

Grato.

Anônimo disse...

Lilian Senac Ribeirao Preto

Caro Julio Cesar, depois do termino, fui la e falei com eles pelo telefone, ate havia pego com eles uma declaraçao de termino do curso para levar onde trabalho, mas mudei de casa e acho que acabei jogando no lixo...como vou comprovar minha ida ate la e as conversas por telefone!!!!
Mas tenho os boletos e tenho o do mes de setembro de 2011 que foi a ultima parcela!!!!
Obrigada pelas respostas, deus te abençoe!!!

Júlio César disse...

Prezada Lilian,

Você ainda pode comprovar a conclusão do curso pelo depoimento de seus colegas de classe.

Grato.

Anônimo disse...

Caro, Júlio Cesar, sou de Salvador. Finalizei um complementação de Formação Especial para Docente no mês de abril e foi discutido em sala que o certificado seria entregue no final de julho aos que entregassem o relatório de estágio na data estipulada, como tenho pressa na entrega, entreguei na data correta. No final do mês de julho fui até a instituição buscar o certificado e lá me disseram que não entreguei o cd que foi solicitado sendo que entreguei e que meus documentos não estavam lá, expliquei e voltei a encaminhar por email, semana passada liguei e fui informada para ligar em 15 dias, no sábado (17/08) fui novamente a instituição, quando cheguei lá fui informada que meu certificado estava pronto porém meus documentos ainda não foram encontrados e que iam verificar se eu efetuei todos os pagamentos do curso, para meu espanto no sistema da instituição consta que não paguei 3 parcelas eu expliquei que fiz todos os pagamentos. Me pediram para digitalizar os pagamentos e enviar por email, quando cheguei em casa constatei que foi feito todos os pagamentos mas estou me sentindo humilhada com toda essa questão e ainda não digitalizei para enviar. O que devo fazer?

Júlio César disse...

Cara comentarista (20 de agosto de 2013, às 09:43h),

Posso, de antemão, dizer que é ilegal a postura da instituição de ensino de reter o certificado com o objetivo de obter o pagamento de débitos (que você assegura não existirem, pois tem a quitação). É o tipo de coisa que leva a uma ação judicial sem que fosse preciso.

Se o envio dos comprovantes de pagamento é a única coisa que pedem para liberarem o certificado, fica muito mais em conta digitalizá-los e enviá-los do que iniciar um processo judicial por conta da retenção indevida do documento.

Caso os obstáculos continuem, a instituição ficará sujeita a multa estabelecida judicialmente.

Grato.

BRUNO disse...

bom dia! eu queria uma informação se possível qual a diferença entre a licenciatura plena e a complementação pedagógica R2 1997, se eu tiver a complementação pedagógica que a R2 97, posso me considerar graduado na área ao qual eu fui certificado? aguardo e grato desde já.

Fernanda Rodrigues disse...

Boa Noite;
Gostaria que me ajudasse
Terminei o curso de licenciatura no meio do ano agora, porém na mesma instituição ingressei na pós graduação.
Solicitei meu certificado e histórico de conclusão do curso dia 8 de agosto eles me deram um prazo de 60 dias.
Porém passei no concurso e preciso para uma semana, e mesmo assim estão me negando.
O que devo fazer para não perder minha vaga no concurso?

Júlio César disse...

Caro Bruno,

A R2 atende bacharéis e tecnólogos que não são licenciados e serve para habilitá-los a lecionar tal como se fossem titulares e alguma licenciatura. É, como o próprio nome diz, uma complementação, para que o curso anteriormente feito seja considerado como licenciatura.

Você pode considerar-se graduado na área para a qual recebeu o certificado. É para isso que o certificado serve.

Grato.

Júlio César disse...

Prezada Fernanda Rodrigues,

Sua solução é requerer o histórico escolar, que tem a mesma força probante que o certificado.

Saiba que a prova de habilitação profissional (por certificado ou por histórico) só pode ser exigida da banca organizadora do concurso no momento da posse, não antes.

Grato,

Liliane Balbino disse...

Preazado Julio boa tarde, estou estudando para concurso e só possuo histórico do ensino medio visto que a escola foi extinta, sstou com receio de passar e ficar impedida de tomar posse devido a este problema, ja abri jm processo na sec de educação ja tem dois anos e nada, poderia me auxiliar ?

Júlio César disse...

Cara Liliane,

O histórico escolar tem a mesma força que o certificado de conclusão de curso.

Se não aceitarem o histórico, é possível o manejo de uma ação judicial impondo sua aceitação.

Grato.

Remlij Medina disse...

Boa tarde.
Meu nome é Jilmer Medina, preciso de informação>
Di entrada de documentos para um processo de revalidação de diploma profissional na UERJ,sou estrangeiro. Di entrada da documentação na data 20-08-2012,a prova foi em dezembro, porém ninguém aprovou, e ate hoje eu no consigo retirar minha documentação, eles disseram q tem que passar de um sector para outro, liguei, viajei muitas vezes, o sistema de eles informa errado, não sei que mais fazer, porque quando eu vou a um sector não esta a secretaria ou estão sem sistema, perdi tempo e dinheiro. Da para fazer algum tipo de processo judicial? o que eu posso fazer?
Obrigado.

Júlio César disse...

Caro Remlij Medina,

O prazo para o exame de revalidação é de seis meses e, no seu caso, esse limite já foi ultrapassado.

Um processo judicial não substituiria a atuação da UERJ, mas a obrigaria a concluir o procedimento em poucos dias, sob pena de multa.

Também é possível discutir indenizações e compensações financeiras pelo transtorno causado com o atraso desnecessário.

Grato.

Anônimo disse...

Bom dia.

Gostaria de esclarecer uma dúvida: Terminei meu curso técnico de Segurança do Trabalho e a Instituição não quer emitir o Certificado de Conclusão. Se eu não apresentar esse certificado, não posso ser efetivado da empresa em que trabalho. Como devo proceder? O que posso fazer? Eu poderia processar a Instituição.

Grato.

Júlio César disse...

Caro Comentarista (5 de setembro de 2013, às 13h15min),

A resposta é positiva. Você pode processar a instituição caso ela não emita o certificado.

Grato.

Anônimo disse...

Olá Dr. Júlio,
Parabéns pelo blog.
Fiz um curso de pós-graduação a distância de Engenharia de Segurança do Trabalho. Estudei entre 11 a 12 horas por dia, durante 60 dias. Fui aprovado em todas as provas, inclusive na monografia.
Solicitei uma declaração de conclusão de curso e a escola está negando o fornecimento desta declaração, eles informam que eu tenho que esperar 12 meses para solicitar esta declaração.
Na prática eu conclui o curso, pois não tenho mais nada a fazer. Não quero fazer o registro no CREA, apenas quero a declaração de conclusão para informar que fiz uma pós-graduação Lato-Sensu. Desde já muito obrigado.

Júlio César disse...

Caro Comentarista (11 de setembro de 2013, às 00h09min),

Obrigado pela confiança.

A instituição de ensino está obrigada a emitir toda documentação que se refira a você, seja histórico escolar, declaração ou certificado. A recusa não se justifica e sujeita essa instituição a um processo judicial, em que ele pode ser apenada com o pagamento de uma multa e de uma compensação financeira.

Espero ter ajudado.

Anônimo disse...

Olá Júlio. Sou do Paraná. Parabéns pelo blog, já esclareci muitas das dúvidas que tinha. Li vários comentários e as suas respostas. Por gentileza, poderia me dizer se há alguma legislação que indica o fornecimento do Histórico no prazo de 30 dias?

Fiz uma especialização presencial de 2 anos em uma universidade estadual. Conclui a última disciplina em maio/2013. Protocolei o artigo final em 03 de junho de 2013 e realizei a defesa em banca em 19 de julho de 2013. Até o momento aguardo a emissão do Histórico para dar entrada ao incentivo pecuniário na instituição que trabalho. Sobre o certificado soube que poderá demorar muito. O fato é que nem o histórico estou conseguindo, pois a Secretaria Acadêmica alega que não recebeu os diários dos docentes.

Desde já agradeço a atenção.

Júlio César disse...

Caro(a) Comentarista (23 de setembro de 2013, às 21h25min),

Existe o prazo da Lei de Acesso à informação que é de 30 (trinta) dias, na forma de seu art. 11.

Esse é um prazo mais que razoável.

Verifique, também, o que diz o regulamento ou o instrumento contratual assinado com a instituição.

Grato.

Anônimo disse...

Olá Júlio, agradeço pela resposta.
O contrato assinado é de apenas uma página e não cita nada sobre prazos ou mesmo certificação.
A Secretaria Acadêmica informou que não existe prazo fixado na instituição para a entrega de diários de pós-graduação, sendo, nestes casos, o coordenador do curso responsável pela cobrança aos docentes e encaminhamento dos dados. Detalhe: o coordenador e a secretária do programa estão em licença.

Atte.

BRUNO disse...

boa noite Dr. eu queria saber qual e a estrutura que se tem que ter uma faculdade para poder estar ofertando o curso de complementação pedagógica a R2 1997? para esteja dentro da lei para estar ofertando o curso? aguardo retorno e muito agradecido desde já.

Júlio César disse...

Caro Bruno,

É necessária a autorização de funcionamento do curso pelo MEC, como em qualquer outro caso.

Anônimo disse...

Boa tarde, Gostaria que me ajudasse, Me chamo Silvania
Terminei o curso de licenciatura em 2011, colei grau em abril de 2012 e até a presente data meu diploma não chegou, sendo que a maioria da turma recebeu o diploma em junho deste ano. Já procurei o polo da faculdade, mas ninguém resolve, dizem que é para aguardar,mas já estou aguardando a um ano e meio esse diploma. Necessito deste diploma para receber meu certificado da pós graduação que já terminei, sem esse diploma não receberei aumento salarial. Como proceder nesse caso, quem devo recorrer? Desde já agradeço pelos esclarecimentos.

Júlio César disse...

Silvania,

O histórico escolar faz a mesma prova que o certificado. Quem não aceitar pode ser compelido judicialmente.

A instituição de ensino já extrapolou o prazo para a entrega do certificado. Cabe, portanto, ação judicial contra ela.

Nos posts anteriores, você encontrará mais informações.

Grato.

BRUNO disse...

boa noite! Dr. eu preciso de uma orientação, colei grau em um curso em 10/10/2012. recebi a certidão de conclusão e histórico com essa data, de colação de grau, e com isso eu já fiz complementação pedagógica e pós- graduação, mas o problema e que precisei de uma 2° via do histórico e a data de colação de grau consta 03/12/2012. data totalmente diferente a que já utilizei e outro problema e que o meu diploma já foi expedido para registro na universidade, com essa data, o que fazer agora sera que a universidade faze a correção da data no meu diploma ou sera que não tem problema eu usar esse novo histórico com data diferente ao qual usei para fazer outros curso? aguardo retorno e muito grato desde já.

Júlio César disse...

Bruno,

Não especule. Aguarde a posição da universidade. Talvez, ela mesma tenha solicitado informações à instituição de ensino que ministrou os cursos a você para corrigir a divergência de datas.

O que posso garantir é que seu diploma e seu histórico não podem conter declaração de fato inexistente: se foi dia 10 de outubro, não pode ser dia 3 de dezembro.

Grato.

BRUNO disse...

boa noite! Dr.e porque eu comuniquei a faculdade e eles me disseram que o meu processo para registro na universidade foi com o de outra turma, e me disseram que tem como corrigir mas eu vou ter que pedir 2° via e pagar outras taxas e aguardar um tempo a mais ate que a universidade mande o diploma que já foi com data diferente para registro volte e eles justifique o acontecido, isso aconteceu comigo pq eu era de uma turma mas adiantei o meu trabalho e fiz as provas adiantado e deu conflito de turma e data, o sr. acha que realmente tem como a faculdade resolver com facilidade esse poblema?

Júlio César disse...

Caro Bruno,

A cobrança de taxa para emissão desses documentos já é ilegal. Quanto mais se é para o fornecimento de segunda via para sanar erro da própria instituição de ensino.

Não creio que surgirão problemas na resolução da questão.

BRUNO disse...

boa tarde! Dr. conversei com a faculdade sobre o erro da colação de grau, me disseram que teve um erro da secretaria acadêmica, que me deu o histórico e a declaração dizendo que eu tinha colado grau na data 10/10/2012. sendo que o certo da minha turam e 03/12/2012. 2 meses de diferença, o problema e que eu fiz uma complementação pedagógica com o histórico e declaração que consta que eu colei grau em 10/10/2012. e no certificado de complementação pedagógica, consta que eu comecei o curso no mês 10/2012. o sr. acha que isso pode dar problema no meu certificado de complementação pedagógica, quando eu for tentar prestar concurso publico como professor e verem que o diploma de e histórico de curso superior consta que eu colei grau na data certa que 03/12/2012. sendo que quando comecei a complementação pedagógica em historia eu ainda não tinha colado grau somente depois de 2 meses, pq a faculdade reconheceu o erro e me pediu para pedir onde cursei os outros curso para adiantar o tempo e que comecei o curso, aguardo retorno e muito agradecido desde já.

Júlio César disse...

Bruno,

Se você desejar, eu analiso seu caso em minúcias. Mas, é necessário que você me encaminhe a documentação que você possui.

Se for o caso, combinaremos algum valor em contrapartida a isso.

Grato pela confiança.

BRUNO disse...

boa tarde!
Dr. se eu tenho uma declaração de conclusão de curso a uns 10 anos, e ate o momento não peguei o diploma e fizer um concurso tem como eu ser barrado por não apresentar o diploma e ter somente a certidão e o histórico a vários anos e não ter o diploma? aguardo retorno e muito agradecido desde já.

Júlio César disse...

Bruno,

O histórico escolar tem a mesma força que o diploma de conclusão de curso. Se a banca de concurso não aceitar aquele e ainda exigir o diploma, ela pode ser compelida judicialmente a se contentar somente com o histórico.

Todos os motivos para sua incerteza e insegurança foram eliminados?

Grato,

BRUNO disse...

sim. muito grato tu e muito sábio na área de direito, parabéns!

Anônimo disse...

Fiz um concurso público cujo edital está pedindo DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO PELO MEC, só que tenho apenas o histórico e a certidão de conclusão, o diploma eu não recebi ainda, pois a IES dá um prazo de até 180 dias para a expedição do diploma. Quero saber se eu posso ser eliminada devido a este prazo. O que posso fazer?
Desde já agradeço sua atenção.

Júlio César disse...

Caro(a) Comentarista (19 de outubro de 2013, às 15h06min),

De fato, o curso precisa estar registrado pelo MEC. Mas, o certificado de conclusão de curso não é o único meio de prova que demonstra isso. O site do próprio MEC disponibiliza informações de cursos reconhecidos.

O histórico faz a mesma prova que o certificado no que diz respeito à qualificação profissional. Se a banca do concurso não concordar, ela pode ser compelida judicialmente.

Ademais, o prova da qualificação profissional (pelo histórico ou pelo certificado) deve ser feita no momento da posse caso haja aprovação, não antes. Nesse caso, a banca do concurso também pode ser compelida a exigir essa documentação somente quando ocorrer a posse.

Grato.

Anônimo disse...

Obrigada Júlio César por esclarecer minha dúvida.
Parabéns pelo trabalho que realiza.
Comentarista de 19 de outubro de 2013

Marillia disse...

Boa tarde
Eu me formei em 2009..so consegui meu diploma em 2012. ja que tenho 2 trabalhos e nao tenho tempo de ir reclamar,mas quando eu ligava diziam que eu tinha que esperar..so que esperei demais...quando fui buscar meu diploma, historico e copia do diario oficial esta tudo escrito Como se eu tivesse terminado em 2012..eles dizem que nao tem como fazer para 2009..o que faco? deixa assim mesmo???

Marillia disse...

Boa tarde
Noa vi minha mensagem aqui por isso mando de Novo...
Eu me formei em 2009 mas como tenho dois trabalhos nunca tempo para resolver meus problemas pendentes quando tive tempo de ir ja havia pedido antes por telefone mas diziam que nao estava pronto e tinha que esperar um dia decidi ir la buscar e disse que ja tinha esperado muitos anos em 2012 fui e para minha surpresa entregaram tudo mas com um detalhe esta como formada em 2012 como se estivesse estudado e acabado em 2012.. disseram que era porque nao tinha como incluir meu nome no diario oficial ja que todos os diplomas por problemas de sistema acho que do computador ..sairam em 2012...como tinha que voltar ao trabalho nao pude argumentar como a Pessoa, conheco uma Pessoa tambem que se formou em um ano mas recebeu o diploma com data de outro ano...ate meu RA esta como formada em 2012...deixo assim mesmo ..pode dar problemas no futuro...???porque aconteceu isso???

Júlio César disse...

Prezada Marilia,

A razão do acontecido eu não conheço.

Contudo, posso assegurar que esse documento é falso, pois atesta fato inexistente: conclusão do curso em 2012.

A instituição tem que emitir a documentação com a data correta. Se a instituição de ensino insistir em não fazer, pode ser compelida judicialmente. Além disso, o atraso na emissão desses documentos gera, para a instituição, o dever de reparar.

Grato,

D. disse...

Falta um mês para terminar o semestre em minha Universidade, porém resolveram entrar em greve, sendo que faltam apenas duas disciplinas para eu concluir meu curso. O que devo fazer? Preciso do meu diploma até Janeiro para participar de uma seleção de mestrado. ami.cae@hotmail.com

Júlio César disse...

Prezado(a) Comentarista (29 de outubro de 2013, às 15:21h),

A solução para seu caso é pedir transferência para outra instituição de ensino. Greve é algo reconhecido como direito do trabalhador.

Grato,

Deni Ribeiro disse...

SRº Júlio,

Colei grau em Agosto de 2012, e até hoje nao recebi meu diploma, desde do começo do ano tento me ingressar em outra faculdade como portador de diploma pra fazer um novo curso e obter 40% de desconto como eu nao possuo o certificado nao posso ingressar! Eu ligo na faculdade e eles me orientam que só o polo local é responsavel pela solicitação vou ate o polo o diretor nem me recebe e quando me atende ri, nao se importa e diz que esta em andamento! Como pode esse tempo todo nao está pronto sendo que tenho colega que já tem o diploma em maos? E ja estou sendo prejudicado em 2 semestre em outro curso... Por favor me oriente oque devo fazer? Procon? Advogado? e se posso conseguir com uma ação, sendo que estou prejudicado esse tempo parado.

Júlio César disse...

Caro Deni,

Sua situação é igual a de muitos. O prazo da instituição de ensino já escoou.

Se a instituição tiver histórico de acordos no Procon, vá até lá e faça sua reclamação. Mas, do contrário, solicite o apoio de um advogado, a não ser que você queira se arriscar em algum Juizado Especial.

Em todo caso, você vai precisar comprovar a contratação e a data de sua colação de grau. Se foi feito alguma comunicação por escrito, também é conveniente apresentar um cópia.

De qualquer forma, esclareço que o histórico escolar tem a mesma força de prova que o diploma. Caso alguém não o aceite como tal, fica sujeito a multa estabelecida judicialmente.

Grato.

BRUNO disse...

boa noite! eu queria informações sobre histórico certidão ou diploma de curso superior que conste a normativa 40 Art., se tem a mesma validade de um diploma que o curso já e reconhecido, porque já ouvi falar que algumas bacadas de concurso já barraram certidão ou histórico que conste a normática do MEC 40, e não deixaram os aprovados assumirem suas cadeiras, aguardo retorno e muito agradecido desde já.

Júlio César disse...

Bruno,

Preciso que vocë seja mais informativo em sua colocação.

Vou considerar que você se refere ao sistema informatizado e-MEC, utilizado para a tramitação de processos fiscalizatórios.

Ainda assim, desconheço boatos sobre recusas feitas por bancas de concurso quanto a documentos emitidos por instituições de ensino que se submetam a esse procedimento.

Aliás, não concebo qualquer relação capaz de justificar tal recusa.

Grato.

Maikom disse...

Fiz um curso de vigilante com duração de 20 dias ( 27 de agosto a 15 de setembro) concluí o curso com exito e também ja paguei por tudo.

Entreguei todos os documentos necessários no dia da matrícula e como de costume foram analisados e estavam de acordo com as exigências da academía.

Bom após o término do curso a responsável pelas informações disse que o certificado estaria pronto de 30 a 45 dias no máximo.

Esperei o tempo necessário e um outro rapaz que fez o curso comigo foi até a academia buscar seu certificado e la foi informado que apenas o meu certificado não havia chegado e que era para mim entrar em contato para saber o que havia acontecído.

Entrei em contato e para minha surpresa me disseram que eu não havia entregado um certo documento ( lembrando que estava tudo em ordem no dia da matricula ), pois bem fui atrás do documento e logo envie para eles via Sedex, esperei alguns dias e liguei para a academia e fui surpreendido novamente pois o documento não foi aceito na Policia Federal ( onde o certificado é requerido pela academia e onde minha carteira de trabalho recebe o carimbo )

Após tudo isso que fui informado que o problema estava na cidade onde requeri o documento pois na minha cidade não havia um cartório específico por isso fui na cidade vizinha retira-lo, mas segundo a academia a Delegada não aceitou o documente e tive que ir para outra cidade retirar o documento novamente, fiz tudo nos conformes e no dia 5 de dezembro enviei o documento para eles e no dia 6 o documento ja estava la.

E até agora dia 7 de Janeiro não consegui meu certificado e nem minha carteira de trabalho de volta

E nada do que houve foi por culpa minha fui surpreendido com tamanha falta de competencia da academia pois em nenhum momento eles demonstraram preocupação por mim e porque também em nemhum momento eles entraram em contato comigo, todas as vezes eu que tive que tomar as atitudes e tentar saber o que teria acontecido se não estaria até agora sem informações nenhuma.

Estou desempregado, minha situação financeira esta complicada porque ja fazem mais de 5 meses que não trabalho, ja perdi um emprego em novembro pela falta do certificado e da minha carteira de trabalho e também ha estou a ponto de perder mais um pela falta dos mesmos.

O que eu posso fazer diante da Lei ?

Grato desde ja

Júlio César disse...

Caro Maikom,

Pelo que você mencionou, a competência para a análise do documento a que você se referiu sempre foi e sempre será da polícia, não do curso de treinamento.

A única responsabilidade da instituição que fornece o curso para vigilantes é pelo extravio do documento que você entregou. Caso você comprove que eles o receberam e a polícia aprovou sua solicitação, então, será possível penalizar a academia pelo atraso desnecessário.

Grato.

Noel Borba Junior disse...

Boa noite Júlio.
Conclui o meu ensino médio em dezembro de 2012 em um Colégio Público Estadual, solicitei verbalmente o meu certificado de conclusão e fui informado que deveria esperar até junho de 2013, pois precisava ser publicado no Diário Oficial, já estamos em janeiro de 2014 e a Diretora da Escola só diz que já foi para a Secretaria Estadual de Educação para publicação no D.O e até agora nada. O que faço? É necessário requerer por escrito? Eles tem prazo para entregar? Será que seria caso de Mandado de Segurança?

Grato
Noel

Marilvio disse...

Olá Dr Julio César, primeiro gostaria de parabenizá-lo pois o senhor responde a todos as perguntas feitas aqui, uma vez que isso é muito raro em outros sites, blogs.

Me formei em História em 1995 e na ocasião não requeri o meu diploma por que o valor dele era o preço de uma mensalidade da faculdade na época. Agora todos me dizem que eu não preciso pagar mais e que o diploma é gratuito. Mas em conversa com o reitor da faculdade ele me disse que o preço hoje do meu diploma é 450 reais e que eu já estava devendo isso a tempo. Indagado o mesmo do preço ser tão alto e que hoje tem se a opção de não pagar nada, ele me disse que o diploma foi confeccionado em pele de carneiro, tem tbém os custos de mandá-lo "registrá-lo", etc. E disse também que nem era para eu pensar em entrar na justiça pois isso era perda de tempo e que eu não iria ganhar mesmo. E disse ainda que se eu fizesse um requerimento solicitando o diploma de graça a secretaria nem iria protocolar. O que eu faço?
- Qual Lei que diz que eu posso solicitar o diploma gratuito?
- Embora ele diz que a secretaria nem receberia o meu requerimento, como seria o conteúdo do requerimento solicitando o diploma gratuitamnte?
- Ou ele éstá certo em tudo.


Anônimo disse...

Boa noite!
Como pude perceber há muitos casos parecidos.
Fiz uma pós-graduação em Mídias na Educação pelo proinfo através da USP e UFPE concluindo em agosto de 2012. Recebi somente certificados de extensão pela USP, mas o principal que seria o de especialista de responsabilidade da UFPE não recebi. Já configurando mais de um ano e meio. Estou sendo prejudicado financeira e profissionalmente!
Já enviei vários emails e fiz várias ligações a Universidade, mas jogam a culpa no MEC.
Qual caminho devo tomar inicialmente?
Agradeço pela atenção!

Júlio César disse...

Caro Noel,

Sim, é necessário requerer por escrito. Se você possuir conversas através de e-mail em que os responsáveis mencionem que seu pedido está demorando, isso também pode ser usado.

O prazo aceito é o de seis meses.

Mandado de Segurança é uma ação como outra qualquer, com a desvantagem de não poder ser proposta nos juizados e, também, de admitir apenas a prova escrita, proibidas as demais, como o depoimento de testemunhas.

Enfatizo que o histórico tem o mesmo valor que o certificado.

Grato.

Júlio César disse...

Prezado Marilvio,

Existe uma pequena diferença prática entre diploma e certificado e é esta: o diploma é um certificado com acabamento estético.

É proibido cobrar pela emissão de certificados. Mas, pelos requintes estéticos, é possível cobrar pela emissão do diploma.

Logo, a emissão do certificado é gratuita, a do diploma não, sendo que, em qualquer dos casos, é ilegal a cobrança de despesas com o registro do documento.

Não existe forma sacramental para elaborar um requerimento. Basta se identificar, pedir o que deseja e colocar data e assinatura.

Destaco que é ilegal deixar de receber esse requerimento e que o histórico faz a mesma prova que um diploma ou um certificado.

Grato.

Júlio César disse...

Caro(a) Comentarista (23 de janeiro de 2014, às 22h48min),

Primeiramente, verifique qual a condição do curso com o MEC no sítio deste (https://emec.mec.gov.br/ies) para ver se está tudo certo ou se não fizeram algum tipo de propaganda enganosa quanto às qualidades do curso.

De toda maneira, o MEC nada tem a ver com isso. Os atos de fiscalização do órgão fazem parte da rotina dos empresários do ramo de educação e estão inseridos dentro dos riscos inerentes à atividade. Portanto, ninguém pode colocar a culpa no governo para se desculpar de atrasos na expedição de certificados.

Na linha do que já expus em várias outras oportunidades, no seu caso, há danos, morais e materiais, que podem sem reclamados judicialmente.

Enfatizo que o histórico tem o mesmo valor que o certificado.

Grato.

Júlio César disse...

PREZADOS,

EM MUITO CRESCI DIANTE DAS SOLICITAÇÕES DE RESPOSTAS PARA QUESTÕES ESPECÍFICAS E ACREDITO QUE O REPERTÓRIO DE INFORMAÇÕES GERADO SEJA DE GRANDE UTILIDADE PARA QUEM O DESEJAR.

A PARTIR DE AGORA, NO ENTANTO, ANALISAREI CASOS E DAREI MEUS PARECERES SOLICITANDO REMUNERAÇÃO PELA CONSULTA.

RESPONDER ÀS SOLICITAÇÕES FEITAS NESTE BLOG TEM ME EXIGIDO TEMPO PARA PESQUISA E PARA REFLEXÃO, O QUE TEM PREJUDICADO MEU DESEMPENHO DIÁRIO COMO PROFISSIONAL. PORTANTO, DAREI APENAS RESPOSTAS BREVÍSSIMAS NO BLOG; AS RESPOSTAS COMPLETAS SERÃO DADAS PELO E-MAIL julioferreira.adv@bol.com.br.

ESPERO A COMPREENSÃO DE TODOS.

GRATO.

BRUNO disse...

Dr. julio tenho uma duvida tem edital de concurso que exige diploma devidamente registrado pelo mec, de licenciatura plena, como fica para quem somente esta com o histórico e certidão de conclusao de curso de licenciatura a vários anos? e como fica para quem e bacharel e tem o certificado da R2 97 que e equivalente a licenciatura plena a area da educação mas não e um diploma? aguardo retorno e muito agradecido desde já.

Júlio César disse...

Prezado Bruno,

Faz o histórico, ainda mais acompanhado da certidão conclusão, a mesma prova de habilitação profissional que o certificado ou diploma

Mas, é sempre bom ter o certificado, cuja emissão não pode, aliás, gerar pagamento de taxas de qualquer natureza (a não ser que haja requintes estéticos além de um mero papel mais resistente impresso em tinta comum),

Com a complementação pedagógica para bacharéis é a mesma coisa. Basta provar, por qualquer meio disponível, que o curso foi concluído.

O bacharelado com complementação e a licenciatura plena são equivalentes.

Grato.

Anônimo disse...

DR JÚLIO CÉSAR EM JANEIRO DE 2014, EU CONCLUI O CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E ESTOU EM UM PROCESSO DE SELEÇÃO, PARA UMA EXCELENTE OPORTUNIDADE DE TRABALHO, AO QUAL DEVO COMPROVAR O REGISTRO PROFISSIONAL PARA OCUPAR A VAGA , PORÉM AMINHA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ME DEU UM PRAZO DE 40 DIAS PARA ME ENTREGAR Á DECLARAÇÃO, MAS NÃO POSSO ESPERAR TANTO TEMPO SOB PENA DE PERDER ESSA EXCELENTE OPORTUNIDADE, O QUE DEVO FAZER? ESSE PRAZO DE 40 DIAS É LEGAL? DESDE JÁ AGRADEÇO PELA ATENÇÃO E AGUARDO UMA RESPOSTA!!!!!

Júlio César disse...

Caro Comentarista (15 de fevereiro de 2014, às 22h29min),

40 dias é um prazo razoável. Veja com o seu conselho profissional o que pode ser feito para ver se emitem algum documento provisório.

Grato.

Deyvison Carlos disse...

Dr. Júlio César terminei um curso técnico no dia 2 de Dezembro de 2013, e hoje 19 de Fevereiro de 2014 ainda não o recebi só enrolação!
O que devia fazer?
Quando tempo a instituição tem para entregar o certificado?

Grato!

Júlio César disse...

Caro Deyvison,

Recomendo a leitura das postagens anteriores. O prazo é de 180 dias, em regra.

Grato.

Lais Casquel disse...

Dr Julio, fiz o curso de especialização terminei-o em novembro 2011, seguindo a grade de aulas terminamos dia 04/11 e no dia 26/11 tínhamos que entregar a monografia, com pouco tempo para entrega procurei a faculdade no final de janeiro, mas cobraram o pagamento dos 6 meses que faltavam para o termino do contrato e uma taxa de DP por entregar a monografia com atraso, deste modo, caso não fizesse o pagamento não receberia minha titulação. Fiz o pagamento dos seis meses que faltavam e fiquei de voltar depois para pagar a DP e entregar a monografia, o fato é que ao retornar dois meses depois o valor da DP aumentou. Agora gostaria de receber minha titulação, todavia se passou muito tempo e a faculdade não oferece mais o curso e temo ter que pagar um absurdo para retirar meu titulo, como devo proceder?

Júlio César disse...

Lais,

Antes de se ater ao problema maior, você precisa requerer formalmente o certificado.

Gostaria que você esclarecesse o que vem a ser a taxa de DP a que você fez referência e quais os valores envolvidos.

De toda forma, concluído o curso e aprovada a monografia, a emissão do certificado é obrigatória e deve ser gratuita.

Grato.

Ze disse...

Dr. Júlio César. Através de algumas pesquisas cheguei ao seu blog, e também tenho a mesma situação de todos que aqui escreveram. Realizei um curso Superior em Tecnologia na hoje atual Faculdade Anhanguera, cidade Jundiaí - SP. Protocolei meu pedido do diploma no ano de 2010 e somente agora em fev/2014 via judicial(obrigação de fazer) meu diploma foi emitido. Meu histórico escolar é de 2008 e o diploma de 2014. Isto pode me trazer algum problema? A conclusão o curso foi em 2005. O Juiz estipulou multa diaria de 200,00 pelo atraso na entrega, mas a instituição não se manifesta a respeito. Qual o procedimento a adotar neste caso? Processo: 0053118-86.2012.8.26.0577.

Júlio César disse...

Caro Ze,

Não traz problemas histórico e diploma com datas distintas.

O procedimento a adotar é a cobrança do valor da multa.

Grato.

Anônimo disse...

BOA NOITE DR. JÚLIO CESAR !
COM DEVO PROCEDER, SE A MINHA INSTITUIÇÃO SÓ FOI RECNHOECIDA PELO MEC 3 MESES ANTES DA MINHA FORMATURA.........E ME PARECE QUE O DIPLOMA OU CERTIFICADFO SÓ SAI DAQUI A UM AANO ? SOU A PRIMEIRA TURMA DESSA INTITUICÇÃO !!!!!! DESDE JÁ LHE AGRADEÇO.

BOA NOITE


Júlio César disse...

Cara comentarista (19 de março de 2014, às 18h40min),

Em primeiro lugar, reconhecimento da instituição (o nome certo seria credenciamento) não é o mesmo que reconhecimento do curso que ela oferece. Verifique a distinção, por favor.

Estou presumindo que é do reconhecimento do curso de que estamos falando. Nesse caso, anteriormente, o curso já havia sido autorizado e passou a funcionar em caráter experimental. É assim com todos os cursos novos. Se uma instituição se sair bem durante esse período de teste, seu curso será reconhecido.

Espero que tenham informado você dessas circunstâncias.

E que bom será se o curso tiver sido reconhecido.

Agora, como já dito exaustivamente aqui, um ano é prazo demais. Estourando, não pode passar de 180 dias.

Grato.

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